Erro médico e suas implicações penais

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Tipo
TCC
Data
2020-12
Autores
Oliveira, Rubia Couto de
Orientador
Felberg, Lia
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Programa
Resumo
O presente trabalho analisou a eventual responsabilidade penal do médico em casos que o profissonal comete erro na prática da sua função, ficando assim sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. Ao cometer esses erros, o profissional será penalizado na sua generalidade na modalidade culposa. Sendo caraterizada pela imprudência, imperícia ou negligência mencionadas no texto do art.18, inc. II do Código Penal Brasileiro. Excepcionalmente, o médico pode ser penalizado na modalidade dolosa, quando há um direcionamento na sua conduta. Para a ilustração do tema foi feita uma pesquisa, a fim de demonstrar como são tratados os erros médicos, na prática, por parte da vítimas. Ainda, para o entendimento do tema a presente monografia se reporta a um breve histórico da medicina e o direito; as espécies de responsabilidades por erro médico; a estrutura do direito penal; e a criminalização por erro médico.
Descrição
Palavras-chave
erro médico , responsabilidade penal , culpa
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