Erro médico e suas implicações penais

dc.contributor.advisorFelberg, Lia
dc.contributor.authorOliveira, Rubia Couto de
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.contributor.refereesLima, Ilka Maria Correa Ferreira
dc.date.accessioned2022-08-01T19:38:16Z
dc.date.available2022-08-01T19:38:16Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho analisou a eventual responsabilidade penal do médico em casos que o profissonal comete erro na prática da sua função, ficando assim sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. Ao cometer esses erros, o profissional será penalizado na sua generalidade na modalidade culposa. Sendo caraterizada pela imprudência, imperícia ou negligência mencionadas no texto do art.18, inc. II do Código Penal Brasileiro. Excepcionalmente, o médico pode ser penalizado na modalidade dolosa, quando há um direcionamento na sua conduta. Para a ilustração do tema foi feita uma pesquisa, a fim de demonstrar como são tratados os erros médicos, na prática, por parte da vítimas. Ainda, para o entendimento do tema a presente monografia se reporta a um breve histórico da medicina e o direito; as espécies de responsabilidades por erro médico; a estrutura do direito penal; e a criminalização por erro médico.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30287
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecterro médicopt_BR
dc.subjectresponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectculpapt_BR
dc.titleErro médico e suas implicações penaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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