Responsabilidade civil e abandono afetivo: uma análise do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça

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Tipo
TCC
Data
2019-11
Autores
Barberato, Melissa Martini
Orientador
Scalquette, Ana Cláudia Silva
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Programa
Resumo
O presente trabalho analisa a possibilidade da configuração do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações familiares. Com o intuito de estabelecer a relevância do afeto nas relações familiares, será examinada a discussão jurídica acerca das demandas de indenização por dano moral decorrentes do abandono afetivo, realizados pelos genitores em face dos filhos. Será realizada uma análise do posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, a partir do Resp. n.°1.159.242-SP do ano de 2012, de relatoria da Ministra Nancy Angrighi.
This paper analyzes the possibility of setting up the institute of civil liability in the context of family relations. In order to establish the relevance of affection in family relationships, the legal discussion about the claims of indemnity for moral damage arising from emotional abandonment, made by parents in the face of their children will be examined. An analysis of the position of the Court of Justice of São Paulo and the Superior Court of Justice on the subject will be performed, based on Resp. No. 1,159,242-SP of 2012, by the rapporteur of the Ministry Nancy Angrighi.
Descrição
Palavras-chave
liability , indemnity , moral damage , principle of affectivity , affective abandonment , responsabilidade civil , indenização , dano moral , princípio da afetividade , abandono afetivo
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