Responsabilidade civil e abandono afetivo: uma análise do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça

dc.contributor.advisorScalquette, Ana Cláudia Silva
dc.contributor.authorBarberato, Melissa Martini
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesGarcia, Lara Rocha
dc.date.accessioned2022-08-01T17:41:16Z
dc.date.available2022-08-01T17:41:16Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a possibilidade da configuração do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações familiares. Com o intuito de estabelecer a relevância do afeto nas relações familiares, será examinada a discussão jurídica acerca das demandas de indenização por dano moral decorrentes do abandono afetivo, realizados pelos genitores em face dos filhos. Será realizada uma análise do posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, a partir do Resp. n.°1.159.242-SP do ano de 2012, de relatoria da Ministra Nancy Angrighi.pt_BR
dc.description.abstractThis paper analyzes the possibility of setting up the institute of civil liability in the context of family relations. In order to establish the relevance of affection in family relationships, the legal discussion about the claims of indemnity for moral damage arising from emotional abandonment, made by parents in the face of their children will be examined. An analysis of the position of the Court of Justice of São Paulo and the Superior Court of Justice on the subject will be performed, based on Resp. No. 1,159,242-SP of 2012, by the rapporteur of the Ministry Nancy Angrighi.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30237
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectliabilitypt_BR
dc.subjectindemnitypt_BR
dc.subjectmoral damagept_BR
dc.subjectprinciple of affectivitypt_BR
dc.subjectaffective abandonmentpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectindenizaçãopt_BR
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectprincípio da afetividadept_BR
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil e abandono afetivo: uma análise do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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