A questão do divórcio na elaboração do Código Civil de 1916
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Augusto, Octávio Cunha Gonçalves Simões
Orientador
Vellozo, Júlio César de Oliveira
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Programa
Resumo
A presente monografia propõe-se a analisar o debate a respeito do divórcio no âmbito da elaboração do Código Civil de 1916. Assim, primeiramente, buscamos traçar um panorama da evolução da questão divórcio no Brasil, desde seus inícios, no período de transição entre a Monarquia e a República, até os trabalhos de elaboração do Código Civil, de forma a situar o debate cronologicamente e no âmbito das correntes ideológicas dominantes no período. Em seguida, nos debruçamos sobre as discussões ocorridas no seio da Comissão Especial do Código Civil, ou Comissão dos 21, analisando os discursos proferidos nas reuniões da Comissão com o objetivo de, por fim, identificar quais os principais argumentos a favor e contra a implementação do divórcio e de que forma eles dialogavam com o contexto político-jurídico de inícios da Primeira República.
This monograph analyzes the debate on divorce in the framework of the elaboration of the Civil Code of 1916. Firstly, we seek to draw an overview of the evolution of the divorce issue in Brazil, since its beginnings, in the period of transition between Monarchy and the Republic, until the drafting of the Civil Code, in order to situate the debate chronologically and within the dominant political ideologies of the period. We then address the discussions within the Special Civil Code Commission, or Committee of 21, by analyzing the speeches given at the Commission's meetings in order to finally identify the main arguments for and against the implementation of the divorce, and how they dialogued with the political and judicial context of the Brazilian First Republic.
This monograph analyzes the debate on divorce in the framework of the elaboration of the Civil Code of 1916. Firstly, we seek to draw an overview of the evolution of the divorce issue in Brazil, since its beginnings, in the period of transition between Monarchy and the Republic, until the drafting of the Civil Code, in order to situate the debate chronologically and within the dominant political ideologies of the period. We then address the discussions within the Special Civil Code Commission, or Committee of 21, by analyzing the speeches given at the Commission's meetings in order to finally identify the main arguments for and against the implementation of the divorce, and how they dialogued with the political and judicial context of the Brazilian First Republic.
Descrição
Palavras-chave
história do direito , direito civil , divórcio , código civil de 1916 , primeira república , history of law , civil law , divorce , civil coof 1916 , first republic