A questão do divórcio na elaboração do Código Civil de 1916

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dc.contributor.advisorVellozo, Júlio César de Oliveira
dc.contributor.authorAugusto, Octávio Cunha Gonçalves Simões
dc.contributor.refereesFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.refereesBastos, Renato Soares
dc.date.accessioned2022-08-01T17:22:31Z
dc.date.available2022-08-01T17:22:31Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractA presente monografia propõe-se a analisar o debate a respeito do divórcio no âmbito da elaboração do Código Civil de 1916. Assim, primeiramente, buscamos traçar um panorama da evolução da questão divórcio no Brasil, desde seus inícios, no período de transição entre a Monarquia e a República, até os trabalhos de elaboração do Código Civil, de forma a situar o debate cronologicamente e no âmbito das correntes ideológicas dominantes no período. Em seguida, nos debruçamos sobre as discussões ocorridas no seio da Comissão Especial do Código Civil, ou Comissão dos 21, analisando os discursos proferidos nas reuniões da Comissão com o objetivo de, por fim, identificar quais os principais argumentos a favor e contra a implementação do divórcio e de que forma eles dialogavam com o contexto político-jurídico de inícios da Primeira República.pt_BR
dc.description.abstractThis monograph analyzes the debate on divorce in the framework of the elaboration of the Civil Code of 1916. Firstly, we seek to draw an overview of the evolution of the divorce issue in Brazil, since its beginnings, in the period of transition between Monarchy and the Republic, until the drafting of the Civil Code, in order to situate the debate chronologically and within the dominant political ideologies of the period. We then address the discussions within the Special Civil Code Commission, or Committee of 21, by analyzing the speeches given at the Commission's meetings in order to finally identify the main arguments for and against the implementation of the divorce, and how they dialogued with the political and judicial context of the Brazilian First Republic.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30231
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecthistória do direitopt_BR
dc.subjectdireito civilpt_BR
dc.subjectdivórciopt_BR
dc.subjectcódigo civil de 1916pt_BR
dc.subjectprimeira repúblicapt_BR
dc.subjecthistory of lawpt_BR
dc.subjectcivil lawpt_BR
dc.subjectdivorcept_BR
dc.subjectcivil coof 1916pt_BR
dc.subjectfirst republicpt_BR
dc.titleA questão do divórcio na elaboração do Código Civil de 1916pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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