Publicidade de influência: uma análise acerca da responsabilidade civil perante a publicidade promovida por influenciadores digitais em plataformas digitais

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Tipo
TCC
Data
2020-12
Autores
Alencar, Pamela Michely Grillo
Orientador
Marineli, Marcelo Romão
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Programa
Resumo
Com o avanço da tecnologia e do surgimento das redes sociais, sobreveio a figura do influenciador digital, indivíduo formador de opinião, capaz de modificar comportamentos de seus seguidores e atingir milhões de pessoas com apenas um click, tornando-se uma nova peça na publicidade. Por se tratar de um fenômeno recente, não há, até o momento, uma regulamentação específica, sendo que os contratos envolvem diversas figuras, como o anunciante, a agência de publicidade, o veículo de comunicação e o influenciador digital. O objetivo do presente estudo é debater a extensão da responsabilidade dos influenciadores digitais pelo conteúdo produzido e divulgado nas plataformas digitais, com enfoque na questão publicitária, analisando, assim, qual seria a extensão do potencial dano causado ao consumidor e a proporção de culpa do influenciador. Constatou-se que os influenciadores digitais possuem responsabilidade objetiva, visto que eles estão em vantagem quando comparados aos consumidores e atuam efetivamente por meio da indicação de produtos e serviços, de modo a impactar a vida dos seus seguidores, moldar comportamentos e motivar escolhas de consumo. Utilizou-se como base metodológica para o presente estudo o método lógico-dedutivo, partindo do entendimento da publicidade e sua regulamentação no Brasil e como os influenciadores digitais são atingidos, discutindo-se, ainda, a sua responsabilidade civil. A pesquisa foi efetuada com enfoque em obras e artigos que apresentam pertinência temática. Ademais, foram manejadas pesquisas qualitativas e quantitativas, por meio do levantamento de casos fáticos.
With the advent of technology and the emergence of social networks, the figure of the digital influencer appeard, an opinion-forming individual, capable of modifying the behavior of his followers and reaching millions of people with just a click, becoming a new piece in advertising. As it is a recent phenomenon, there is, so far, no specific regulation, and the contracts involve several figures, such as the advertiser, the advertising agency, the media and the digital influencer. The aim of this study is to discuss the extent of the responsibility of digital influencers for the content produced and disseminated on digital platforms, with a focus on the advertising issue, , analyzing the extent of the potential damage caused to the consumer and the proportion of guilt of the influencer. It was found that digital influencers have strict responsibility, since they have advantage when compared to consumers and act effectively through the indication of products and services in order to impact the lives of their followers, shape behaviors and motivate consumer choices. The logical-deductive method was used as the methodological basis for this study, based on the understanding of advertising and its regulation in Brazil and how digital influencers are reached, also discussing their civil liability. The research was carried out with focus on works and articles that have thematic relevance. In addition, qualitative and quantitative research were handled through the survey of factual cases.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , influenciador digital , publicidade , consumidor , civil responsability , digital influencers , publicity , consumer
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