A proteção jurídica dos slogans no Brasil
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Kühl, Matheus Bastos Silva
Orientador
Marinho, Maria Edelvacy Pinto
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Programa
Resumo
O presente artigo trata a respeito da atual tutela jurídica sobre os slogans, diante da reforma na Lei nº 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial, que excluiu o registro dos sinais e expressões de propaganda. Nesse sentido, por meio de análises bibliográficas, jurisprudências e documentais, nacionais e estrangeiras, serão abordados os pontos centrais envolvendo cada um dos mecanismos de proteção pesquisados, a fim de se estabelecer de modo objetivo uma análise da efetividade proteção jurídica dessas obras publicitárias no Brasil.
This article deals with the current legal protection over slogans, in view of the reform in Law No. 9,279 / 1996, the Industrial Property Law, which excluded the registration of signs and expressions of advertising. Through bibliographic, jurisprudence and documentary analysis, in both, national and international, the central points involving each protection mechanism will be addressed, in order to establish in an objective way an analysis of the legal protection effectiveness of these advertising works in Brazil.
This article deals with the current legal protection over slogans, in view of the reform in Law No. 9,279 / 1996, the Industrial Property Law, which excluded the registration of signs and expressions of advertising. Through bibliographic, jurisprudence and documentary analysis, in both, national and international, the central points involving each protection mechanism will be addressed, in order to establish in an objective way an analysis of the legal protection effectiveness of these advertising works in Brazil.
Descrição
Palavras-chave
propriedade intelectual , marcas , direitos autorais , concorrência desleal , intellectual property , trademarks , slogans , copyright