A tributação indireta como mecanismo de exemplo para a desigualdade social

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Tipo
TCC
Data
2020-11
Autores
Silva, Cleuton Fernandes da
Orientador
Pasin, João Bosco Coelho
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Programa
Resumo
Essa pesquisa abordou o impacto que a tributação indireta possui para a consecução da função social do tributo, como um meio para minimizar a desigualdade social e a pobreza. A tributação que tem por base os bens de consumo e serviço possui um impacto significativo para a desigualdade de renda vivenciada no país. Isso porque uma vez que a carga tributária atinge de forma precisa a população de baixa renda. Existem efeitos regressivos que ocasionam problemas na distribuição de renda que influenciam na qualidade de vida de pessoas em vulnerabilidade. Sendo assim, em primeiro momento foi explanado acerca do Sistema Tributário Nacional, bem como os princípios constitucionais tributários que regem a tributação no país, para que então possa ser realizado um aporte acerca da desigualdade social e a tributação como um fato gerador para essa circunstância. Para a construção desse artigo fora utilizada a pesquisa qualitativa, com levantamento de dados pela pesquisa bibliográfica realizada em bases de dados nacionais e assim fosse construída a teoria apresentada.
This research addressed the impact that indirect taxation has on achieving the social function of the tax, as a means to minimize social inequality and poverty. Taxation based on consumer goods and services has a significant impact on the income inequality experienced in the country. This is because once the tax burden accurately reaches the low income population. There are regressive effects that cause problems in the distribution of income that influence the quality of life of people in vulnerability. Thus, at first it was explained about the National Tax System, as well as the constitutional tax principles that govern taxation in the country, so that a contribution can be made about social inequality and taxation as a triggering factor for this circumstance. For the construction of this article, qualitative research was used, with data collection by bibliographic research carried out in national databases and thus the theory presented was constructed.
Descrição
Palavras-chave
desigualdade de renda , função social do tributo , princípio da capacidade contributiva , sistema tributário nacional , rent inequality , social function of taxes , principle of contributory capacity , national tax system
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