As relações de trabalho dos tripulantes brasileiros nas embarcações de cruzeiros marítimos
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Neri, Gabriela de Castro
Orientador
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Os cruzeiros marítimos representam um setor do turismo de suma importância para a economia
nacional e mundial. São aplicáveis às relações de trabalho dos tripulantes brasileiros
contratados para laborar nas embarcações estrangeiras, concomitantemente, dispositivos
legislativos nacionais e convenções internacionais. Nas relações trabalhistas ajuizadas por esses
trabalhadores, a Justiça do Trabalho ora entende que deve ser aplicada a legislação nacional,
ora entende pela aplicação da lei do pavilhão ou da bandeira, causando insegurança jurídica. O
objetivo do trabalho é abordar a ausência de pacificação da jurisprudência, indicando os
principais fundamentos utilizados pelo Tribunal Superior do Trabalho nas decisões e analisando
dois acórdãos com entendimentos divergentes.
Cruise industry represents an extremely important tourism sector for the national and world economy. Labor national law and international conventions are concomitantly applicable to labor relationship of Brazilian crew members hired to work on foreign ships. In labor claims filed by these workers, the Brazilian Labor Court sometimes considers that national legislation must be applied, but sometimes it considers that international law must be applied, causing legal uncertainty. The objective of this project is to present the lack of pacification of the jurisprudence, indicating the main arguments used by the Superior Labor Court regarding the decisions and analyzing two court orders with divergent understandings.
Cruise industry represents an extremely important tourism sector for the national and world economy. Labor national law and international conventions are concomitantly applicable to labor relationship of Brazilian crew members hired to work on foreign ships. In labor claims filed by these workers, the Brazilian Labor Court sometimes considers that national legislation must be applied, but sometimes it considers that international law must be applied, causing legal uncertainty. The objective of this project is to present the lack of pacification of the jurisprudence, indicating the main arguments used by the Superior Labor Court regarding the decisions and analyzing two court orders with divergent understandings.
Descrição
Palavras-chave
trabalho marítimo , cruzeiros marítimos , tripulantes , reclamações trabalhistas , maritime labor , cruise ships , crew members , labor claims