As relações de trabalho dos tripulantes brasileiros nas embarcações de cruzeiros marítimos

dc.contributor.advisorCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.contributor.authorNeri, Gabriela de Castro
dc.contributor.refereesAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.contributor.refereesSoares, Paulo Ferreira
dc.date.accessioned2022-07-25T20:01:38Z
dc.date.available2022-07-25T20:01:38Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractOs cruzeiros marítimos representam um setor do turismo de suma importância para a economia nacional e mundial. São aplicáveis às relações de trabalho dos tripulantes brasileiros contratados para laborar nas embarcações estrangeiras, concomitantemente, dispositivos legislativos nacionais e convenções internacionais. Nas relações trabalhistas ajuizadas por esses trabalhadores, a Justiça do Trabalho ora entende que deve ser aplicada a legislação nacional, ora entende pela aplicação da lei do pavilhão ou da bandeira, causando insegurança jurídica. O objetivo do trabalho é abordar a ausência de pacificação da jurisprudência, indicando os principais fundamentos utilizados pelo Tribunal Superior do Trabalho nas decisões e analisando dois acórdãos com entendimentos divergentes.pt_BR
dc.description.abstractCruise industry represents an extremely important tourism sector for the national and world economy. Labor national law and international conventions are concomitantly applicable to labor relationship of Brazilian crew members hired to work on foreign ships. In labor claims filed by these workers, the Brazilian Labor Court sometimes considers that national legislation must be applied, but sometimes it considers that international law must be applied, causing legal uncertainty. The objective of this project is to present the lack of pacification of the jurisprudence, indicating the main arguments used by the Superior Labor Court regarding the decisions and analyzing two court orders with divergent understandings.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29904
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttrabalho marítimopt_BR
dc.subjectcruzeiros marítimospt_BR
dc.subjecttripulantespt_BR
dc.subjectreclamações trabalhistaspt_BR
dc.subjectmaritime laborpt_BR
dc.subjectcruise shipspt_BR
dc.subjectcrew memberspt_BR
dc.subjectlabor claimspt_BR
dc.titleAs relações de trabalho dos tripulantes brasileiros nas embarcações de cruzeiros marítimospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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