O licenciamento ambiental como instrumento jurídico de proteção ao meio ambiente
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Amanda Correia Lopes
Orientador
Almeida, Washington Carlos de
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Programa
Resumo
A Política Nacional do Meio Ambiente criou diversos instrumentos para a proteção
ao meio ambiente. Dentre essas criações se destaca o Licenciamento Ambiental, instrumento
dos mais relevantes. O presente artigo tem como principal objetivo elucidar as principais
características desse mecanismo jurídico de proteção ambiental, bem como compreender o
processo complexo que o forma. Ainda, tem como propósito incentivar o conhecimento acerca
do tema, enquanto busca solucionar questões polêmicas presentes na doutrina, como por
exemplo a definição de sua natureza jurídica. O desenvolvimento sustentável é muitas vezes
desafiador em um cenário de crise ambiental como essa que se vive atualmente, por isso, a
importância dos instrumentos e mecanismos de proteção e fomento: para alcançar o
desenvolvimento saudável do meio ambiente e garantir o que já foi conquistado. Essas
instituições, portanto, se tornam cada vez mais importante para a sociedade como um todo.
The National Environmental Policy determined several instruments for the protection of the environment, and one of the most relevant is the Environmental Licensing. The present article has as main purpose to expose the main characteristics of this environmental protection legal mechanism, as well as to understand the complex process that forms it. Furthermore, it aims to encourage knowledge about the topic, while seeking to solve controversial issues within the doctrine, such as its legal nature. The sustainable development is often challenging in a scenario of environmental crisis such as the one we are currently experiencing, and searching for comprehension of the instruments that we have at our disposal to achieve sustainable development and also the dissemination of information, are becoming increasingly important for society as a whole.
The National Environmental Policy determined several instruments for the protection of the environment, and one of the most relevant is the Environmental Licensing. The present article has as main purpose to expose the main characteristics of this environmental protection legal mechanism, as well as to understand the complex process that forms it. Furthermore, it aims to encourage knowledge about the topic, while seeking to solve controversial issues within the doctrine, such as its legal nature. The sustainable development is often challenging in a scenario of environmental crisis such as the one we are currently experiencing, and searching for comprehension of the instruments that we have at our disposal to achieve sustainable development and also the dissemination of information, are becoming increasingly important for society as a whole.
Descrição
Palavras-chave
meio ambiente , licenciamento ambiental , proteção , environmental , environmental licensing , protection