O licenciamento ambiental como instrumento jurídico de proteção ao meio ambiente

dc.contributor.advisorAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.authorCosta, Amanda Correia Lopes
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesAmaro, Elisabete Aloia
dc.date.accessioned2022-07-25T19:50:52Z
dc.date.available2022-07-25T19:50:52Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractA Política Nacional do Meio Ambiente criou diversos instrumentos para a proteção ao meio ambiente. Dentre essas criações se destaca o Licenciamento Ambiental, instrumento dos mais relevantes. O presente artigo tem como principal objetivo elucidar as principais características desse mecanismo jurídico de proteção ambiental, bem como compreender o processo complexo que o forma. Ainda, tem como propósito incentivar o conhecimento acerca do tema, enquanto busca solucionar questões polêmicas presentes na doutrina, como por exemplo a definição de sua natureza jurídica. O desenvolvimento sustentável é muitas vezes desafiador em um cenário de crise ambiental como essa que se vive atualmente, por isso, a importância dos instrumentos e mecanismos de proteção e fomento: para alcançar o desenvolvimento saudável do meio ambiente e garantir o que já foi conquistado. Essas instituições, portanto, se tornam cada vez mais importante para a sociedade como um todo.pt_BR
dc.description.abstractThe National Environmental Policy determined several instruments for the protection of the environment, and one of the most relevant is the Environmental Licensing. The present article has as main purpose to expose the main characteristics of this environmental protection legal mechanism, as well as to understand the complex process that forms it. Furthermore, it aims to encourage knowledge about the topic, while seeking to solve controversial issues within the doctrine, such as its legal nature. The sustainable development is often challenging in a scenario of environmental crisis such as the one we are currently experiencing, and searching for comprehension of the instruments that we have at our disposal to achieve sustainable development and also the dissemination of information, are becoming increasingly important for society as a whole.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29896
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmeio ambientept_BR
dc.subjectlicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectproteçãopt_BR
dc.subjectenvironmentalpt_BR
dc.subjectenvironmental licensingpt_BR
dc.subjectprotectionpt_BR
dc.titleO licenciamento ambiental como instrumento jurídico de proteção ao meio ambientept_BR
dc.typeTCCpt_BR
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