Tutela provisória de evidência: análise do instituto processual com o advento do código de processo civil de 2015, sob a ótica do princípio da celeridade processual
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Lucas Chippari de
Orientador
Freire, Rodrigo da Cunha Lima
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O novo Código de Processo Civil, publicado pela Lei n°. 13.105/2015, ocasionou
profunda alteração no rito processual brasileiro para simplificar a complexidade da sistemática
anterior. Conforme se observa a Exposição de Motivos, uma das principais razões do novo
regramento é executar o princípio da eficiência e celeridade, deste modo, a legislação introduziu
novos instrumentos processuais, entre estes a tutela provisória de evidência. É método de
redistribuição igualitária do tempo no processo, por meio da probabilidade de êxito sem o
cumprir o requisito de urgência, para antecipar os efeitos práticos da sentença. Considerando o
incremento legislativo, a pesquisa analisará o procedimento trazido no bojo do Código de
Processo Civil sob a ótica da celeridade e avaliar sua aplicabilidade na jurisprudência dos
tribunais brasileiros.
The new Procedural Code, published by Law n°. 13,105/2015, lead to a substantial reform in the brazilian law suit in order to ease the complexity of previous system. As noted the exposition of motives, one of the main reasons to enact was to implement the procedural effectiveness and celerity, the statute book introduced a new procedure, among those, the provisional injunction of evidence. This is a method of egalitarian redistribution of time in the law sue, by means of the probability of success despite urgency, to antecipate the judgement practical consequences’. Regard the legalative increment, the research shall analyze this procedure brought within the Procedural Code from a celerity perspective and considering the jurispudence of brazilian courts.
The new Procedural Code, published by Law n°. 13,105/2015, lead to a substantial reform in the brazilian law suit in order to ease the complexity of previous system. As noted the exposition of motives, one of the main reasons to enact was to implement the procedural effectiveness and celerity, the statute book introduced a new procedure, among those, the provisional injunction of evidence. This is a method of egalitarian redistribution of time in the law sue, by means of the probability of success despite urgency, to antecipate the judgement practical consequences’. Regard the legalative increment, the research shall analyze this procedure brought within the Procedural Code from a celerity perspective and considering the jurispudence of brazilian courts.
Descrição
Palavras-chave
processo civil , tutela provisória , cognição sumária , eficácia processual , civil procedure , provisional injunction , summary cognition , procedural effectiveness