Tutela provisória de evidência: análise do instituto processual com o advento do código de processo civil de 2015, sob a ótica do princípio da celeridade processual

dc.contributor.advisorFreire, Rodrigo da Cunha Lima
dc.contributor.authorOliveira, Lucas Chippari de
dc.contributor.refereesDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2022-07-25T19:45:32Z
dc.date.available2022-07-25T19:45:32Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO novo Código de Processo Civil, publicado pela Lei n°. 13.105/2015, ocasionou profunda alteração no rito processual brasileiro para simplificar a complexidade da sistemática anterior. Conforme se observa a Exposição de Motivos, uma das principais razões do novo regramento é executar o princípio da eficiência e celeridade, deste modo, a legislação introduziu novos instrumentos processuais, entre estes a tutela provisória de evidência. É método de redistribuição igualitária do tempo no processo, por meio da probabilidade de êxito sem o cumprir o requisito de urgência, para antecipar os efeitos práticos da sentença. Considerando o incremento legislativo, a pesquisa analisará o procedimento trazido no bojo do Código de Processo Civil sob a ótica da celeridade e avaliar sua aplicabilidade na jurisprudência dos tribunais brasileiros.pt_BR
dc.description.abstractThe new Procedural Code, published by Law n°. 13,105/2015, lead to a substantial reform in the brazilian law suit in order to ease the complexity of previous system. As noted the exposition of motives, one of the main reasons to enact was to implement the procedural effectiveness and celerity, the statute book introduced a new procedure, among those, the provisional injunction of evidence. This is a method of egalitarian redistribution of time in the law sue, by means of the probability of success despite urgency, to antecipate the judgement practical consequences’. Regard the legalative increment, the research shall analyze this procedure brought within the Procedural Code from a celerity perspective and considering the jurispudence of brazilian courts.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29890
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprocesso civilpt_BR
dc.subjecttutela provisóriapt_BR
dc.subjectcognição sumáriapt_BR
dc.subjecteficácia processualpt_BR
dc.subjectcivil procedurept_BR
dc.subjectprovisional injunctionpt_BR
dc.subjectsummary cognitionpt_BR
dc.subjectprocedural effectivenesspt_BR
dc.titleTutela provisória de evidência: análise do instituto processual com o advento do código de processo civil de 2015, sob a ótica do princípio da celeridade processualpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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