O princípio da insignificância e sua aplicação no crime de furto

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Tipo
TCC
Data
2020-12
Autores
Lazzari, Giovana Malacrida
Orientador
Lopes, Mariângela Tomé
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Programa
Resumo
Este trabalho analisará a aplicação do princípio da insignificância no crime de furto e suas modalidades. O primeiro capítulo da monografia, é totalmente dedicado a compreensão de bem jurídico e posteriormente, volta-se para a análise de cada um dos princípios corolários ao postulado bagatelar. Ato contínuo, explora-se o princípio da insignificância e suas características principais, passando pela sua evolução histórica até a sua aplicação na jurisprudência. A última parte, destina-se a uma análise da aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de furto e suas espécies, exibindo as divergências dos julgados que envolvem esse tema.
This work analyzes the use of the principle of insignificance, especially related on larceny and your modalities. The first part of this monograph is dedicate on the concept of legal good and, afterwards, analyses all the relative principles of the insignificance principle. Forthwith, this work explores the principle of insignificance and all your aspects, entering into since your creation up to understandings established by judicial decisions. On the last part, analyzes the application of this principle related on larceny on each modality, exploring the discrepancy of the precedents on the matter.
Descrição
Palavras-chave
princípio da insignificância , crime de furto , modalidades , principle of insignificance , larceny , modalities
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