Relativização da coisa julgada em ações de investigação de paternidade: o direito à dignidade da pessoa humana e ao direito de filiação
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Teixeira, Marina Gonzaga Almeida
Orientador
Caraciola, Andrea Boari
Título da Revista
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Programa
Resumo
A análise do presente artigo incidirá sobre o instituto da coisa julgada e a hipótese de sua relativização nas ações de investigação de paternidade que, em um primeiro momento, foram julgadas improcedentes por ausência ou insuficiência de provas. Diante do aprimoramento da ciência e possibilidade de obter uma prova com praticamente um índice absoluto de precisão, através do exame de DNA, tais ações poderão ser repropostas ou impugnadas, para que sejam julgadas novamente, visando atender a garantia, também constitucional, da dignidade da pessoa humana e do direito de conhecimento da origem genética. O artigo defende o posicionamento defendido por grande parte da doutrina e da jurisprudência, qual seja a possibilidade de relativizar a coisa julgada da decisão de mérito para que haja coerência entre a realidade dos fatos e a sentença de ação investigatória.
This article will analyses the institute of res judicata and the hypotheses of its relativism in paternity investigation actions that are dismissed based on lack of evidence. Due to the improvement of science and the possibility of obtaining evidence with almost an absolute index of accuracy, through DNA examination, this actions may be a retrial or have their judgment challenged, aiming the constitutional guarantee of human dignity and the right of knowledge of one’s genetic heritage. The article sides by the position defended by many scholars and case law, which is that of relativizing the res judicata of the merits of the decision so that there is coherence between the reality of the facts and the award rendered.
This article will analyses the institute of res judicata and the hypotheses of its relativism in paternity investigation actions that are dismissed based on lack of evidence. Due to the improvement of science and the possibility of obtaining evidence with almost an absolute index of accuracy, through DNA examination, this actions may be a retrial or have their judgment challenged, aiming the constitutional guarantee of human dignity and the right of knowledge of one’s genetic heritage. The article sides by the position defended by many scholars and case law, which is that of relativizing the res judicata of the merits of the decision so that there is coherence between the reality of the facts and the award rendered.
Descrição
Palavras-chave
coisa julgada , exame de DNA , investigação de paternidade , relativização da coisa julgada , dignidade da pessoa humana , res judicata , DNA examination , paternity investigation , res judicata relativization , human dignity