Relativização da coisa julgada em ações de investigação de paternidade: o direito à dignidade da pessoa humana e ao direito de filiação

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.authorTeixeira, Marina Gonzaga Almeida
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesCorrêa, Márcia Maria de Barros
dc.date.accessioned2022-07-22T19:48:22Z
dc.date.available2022-07-22T19:48:22Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractA análise do presente artigo incidirá sobre o instituto da coisa julgada e a hipótese de sua relativização nas ações de investigação de paternidade que, em um primeiro momento, foram julgadas improcedentes por ausência ou insuficiência de provas. Diante do aprimoramento da ciência e possibilidade de obter uma prova com praticamente um índice absoluto de precisão, através do exame de DNA, tais ações poderão ser repropostas ou impugnadas, para que sejam julgadas novamente, visando atender a garantia, também constitucional, da dignidade da pessoa humana e do direito de conhecimento da origem genética. O artigo defende o posicionamento defendido por grande parte da doutrina e da jurisprudência, qual seja a possibilidade de relativizar a coisa julgada da decisão de mérito para que haja coerência entre a realidade dos fatos e a sentença de ação investigatória.pt_BR
dc.description.abstractThis article will analyses the institute of res judicata and the hypotheses of its relativism in paternity investigation actions that are dismissed based on lack of evidence. Due to the improvement of science and the possibility of obtaining evidence with almost an absolute index of accuracy, through DNA examination, this actions may be a retrial or have their judgment challenged, aiming the constitutional guarantee of human dignity and the right of knowledge of one’s genetic heritage. The article sides by the position defended by many scholars and case law, which is that of relativizing the res judicata of the merits of the decision so that there is coherence between the reality of the facts and the award rendered.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29816
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcoisa julgadapt_BR
dc.subjectexame de DNApt_BR
dc.subjectinvestigação de paternidadept_BR
dc.subjectrelativização da coisa julgadapt_BR
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectres judicatapt_BR
dc.subjectDNA examinationpt_BR
dc.subjectpaternity investigationpt_BR
dc.subjectres judicata relativizationpt_BR
dc.subjecthuman dignitypt_BR
dc.titleRelativização da coisa julgada em ações de investigação de paternidade: o direito à dignidade da pessoa humana e ao direito de filiaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MARINA GONZAGA ALMEIDA TEIXEIRA.pdf
Tamanho:
2.53 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Marina Gonzaga Almeida Teixeira
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis