A tributação do plano de outorga de compra de ações, ou stock options plan e seus aspectos principais

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Tipo
TCC
Data
2019-12
Autores
Silva, Murilo Laranjeira da
Orientador
Gioia, Fulvia Helena de
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Programa
Resumo
O presente artigo analisará tributação do Plano de outorga de compra de ações e seus aspectos gerais, através do estudo das regras matrizes que regem o direito tributário brasileiro, refletindo sobre se a incidências de contribuições guardam relação com as operações envolvendo as stock options. Para tanto, é imprescindível indagarmos sobre a natureza jurídica dos SOP e sua evolução histórica. Este estudo servirá para aprofundarmos ainda mais a discussão, já existente, sobre a tributação ou não das stock options.
This article will analyze the Stock Options Plan and its general aspects, through the study of the matrix rule governing the tax law, reflecting on whether the incidence of contributions are related to the operations involving Stock Options. Therefore, is essential investigate the SOP’s legal nature and its historic evolution. This study will be useful to deepen even more the discussion about the taxation or not of the stock options.
Descrição
Palavras-chave
direito tributário , stock options , plano de compra de ações , contribuição previdenciária , imposto de renda , tax law , stock options , social security contribution , income tax
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