Investigações corporativas: uma análise sob a ótica da legislação anticorrupção brasileira e a necessidade de extensão do sigilo cliente-advogado às empresas de auditoria e contabilidade

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Tipo
TCC
Data
2019-12
Autores
Leiser, Nathália Corrêa
Orientador
Knippel, Edson Luz
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Programa
Resumo
O presente trabalho propõe um estudo acerca da possibilidade, e provável necessidade, da extensão da prerrogativa do sigilo inerente à profissão da advocacia às empresas de auditoria e contabilidade que prestam serviços forenses durante a condução de procedimentos de investigação corporativa. Com a metodologia dedutiva, o objetivo do presente trabalho foi, portanto, o estudo sobre a necessidade da condução de investigações corporativas – justificadas, aqui, pela necessidade da constante melhoria do programa de integridade da pessoa jurídica e pela possibilidade de propositura de acordos de leniência – e a aparente fragilidade gerada pelo engajamento de empresas de auditoria e contabilidade, caso essas não fossem abarcadas pelo sigilo garantido na relação cliente-advogado. Como objetivos específicos, analisou-se legislações federais motivadoras de tais procedimentos, doutrinas sobre o tema e regulamentações existentes sobre o sigilo profissional e o sigilo inerente à profissão da advocacia.
This paper proposes a study concerning the possibility and eventual need of encompassing audit companies within the attorney-client privilege during the conduction of corporate investigations. From a top-down logic, the purpose of this paper was, therefore, a general study on the need for the conduction of corporate investigations – mainly based on the need for the constant improvement of integrity programs of legal entities and the possibility of a legal entity proposing leniency agreements – and the apparent deficiency caused by the engagement of specialized third parties responsible for rendering forensic services, in case they are not also protected by the attorney-client privilege. Considering specific purposes, federal legislation that would give cause to these proceedings, doctrines on the subject and existent regulation concerning professional confidentiality and attorney-client privilege were studied.
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Palavras-chave
corporate investigations , Brazilian anticorruption legislation , attorney-client privilege , professional confidentiality , investigação corporativa , legislação anticorrupção brasileira , sigilo cliente-advogado , sigilo profissional
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