Investigações corporativas: uma análise sob a ótica da legislação anticorrupção brasileira e a necessidade de extensão do sigilo cliente-advogado às empresas de auditoria e contabilidade

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dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorLeiser, Nathália Corrêa
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2022-07-22T18:33:31Z
dc.date.available2022-07-22T18:33:31Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente trabalho propõe um estudo acerca da possibilidade, e provável necessidade, da extensão da prerrogativa do sigilo inerente à profissão da advocacia às empresas de auditoria e contabilidade que prestam serviços forenses durante a condução de procedimentos de investigação corporativa. Com a metodologia dedutiva, o objetivo do presente trabalho foi, portanto, o estudo sobre a necessidade da condução de investigações corporativas – justificadas, aqui, pela necessidade da constante melhoria do programa de integridade da pessoa jurídica e pela possibilidade de propositura de acordos de leniência – e a aparente fragilidade gerada pelo engajamento de empresas de auditoria e contabilidade, caso essas não fossem abarcadas pelo sigilo garantido na relação cliente-advogado. Como objetivos específicos, analisou-se legislações federais motivadoras de tais procedimentos, doutrinas sobre o tema e regulamentações existentes sobre o sigilo profissional e o sigilo inerente à profissão da advocacia.pt_BR
dc.description.abstractThis paper proposes a study concerning the possibility and eventual need of encompassing audit companies within the attorney-client privilege during the conduction of corporate investigations. From a top-down logic, the purpose of this paper was, therefore, a general study on the need for the conduction of corporate investigations – mainly based on the need for the constant improvement of integrity programs of legal entities and the possibility of a legal entity proposing leniency agreements – and the apparent deficiency caused by the engagement of specialized third parties responsible for rendering forensic services, in case they are not also protected by the attorney-client privilege. Considering specific purposes, federal legislation that would give cause to these proceedings, doctrines on the subject and existent regulation concerning professional confidentiality and attorney-client privilege were studied.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29785
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcorporate investigationspt_BR
dc.subjectBrazilian anticorruption legislationpt_BR
dc.subjectattorney-client privilegept_BR
dc.subjectprofessional confidentialitypt_BR
dc.subjectinvestigação corporativapt_BR
dc.subjectlegislação anticorrupção brasileirapt_BR
dc.subjectsigilo cliente-advogadopt_BR
dc.subjectsigilo profissionalpt_BR
dc.titleInvestigações corporativas: uma análise sob a ótica da legislação anticorrupção brasileira e a necessidade de extensão do sigilo cliente-advogado às empresas de auditoria e contabilidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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