Judicialização da saúde: uma análise a respeito da crescente solicitação judicial de medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS)
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Lívia Cristina de Oliveira
Orientador
Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho apresenta uma análise a respeito do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, introduzindo de uma forma geral os conceitos básicos necessários para a compreensão da questão, bem como os principais impasses jurídicos decorrentes da crescente busca jurisdicional para o acesso a medicamentos e a efetivação do direito fundamental à saúde.
Descrição
Palavras-chave
judicialização , saúde , medicamentos , SUS