O monopólio do big data e o reforço da LGPD – o antagonismo na promoção da inovação e o papel do direito concorrencial

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Tipo
TCC
Data
2020-12
Autores
Souza, Júlia Kalvon
Orientador
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
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Programa
Resumo
O presente artigo pretende discutir dois pontos relevantes à inovação tecnológica perante o atual contexto jurídico-normativo brasileiro, promovendo uma breve comparação legislativa entre a GDPR e a LGPD, bem como a contextualização através de análise bibliográfica do mercado digital. O primeiro ponto a ser analisado, trata da constituição do monopólio obtido pelas Big Techs através do processamento de dados, anterior ao contexto promovido pela Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018). O intuito do presente artigo é entender se a legislação brasileira de proteção de dados opera como facilitadora da manutenção da posição dominante no mercado daqueles que detêm informação - apresentando-se como eventual barreira legislativa para o surgimento de inovação, dificultando a entrada de novos players no mercado de tecnologia aptos a concorrer com as Big Techs já consolidadas. O segundo ponto a ser tratado é analisar no contexto supracitado, a necessidade de alinhamento do Direito Concorrencial à proteção de dados no âmbito das plataformas digitais como desenvolvedores e promotores de inovações.
This article intends to discuss two relevant aspects of technological innovation in the current Brazilian Legal and Normative context. The first being the establishment of the monopoly by Big Techs through data processing, and how the Brazilian legislation of data protection could act as a facilitator for maintenance of the dominant position held by Big Techs - presenting itself as an eventual legislative barrier to the development of innovation, preventing the entry of new players in the technology market capable of competing with the Big Techs already consolidated. The second issue is to analyze the need for parallel alignment of competition law and data protection, in the context of digital platforms, to act as developers and promoters of innovations.
Descrição
Palavras-chave
big techs , inovação , proteção de dados , tecnologia , antitruste , innovation , data protection , technology , antitruste
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