A responsabilização civil do alienador que pratica implantação de falsas memórias em casos de alienação parental
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Enomoto, Guilherme Ramos
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
O presente artigo científico tem por objetivo o estudo da Síndrome de Alienação Parental, bem como o estudo da responsabilidade civil do alienador em decorrência dos danos causados à relação familiar entre o genitor e o filho alienado pela implantação de falsas memórias. Será efetuada análise à luz da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), da Lei 13.431/2017, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como análise jurisprudencial e doutrinária acerca do dano moral oriundo da ofensa à dignidade humana, ocorrida dentro do convívio de uma família, e os aspectos de uma possível tipificação da Alienação Parental como crime. Serão levantadas hipóteses acerca dos procedimentos a serem tomados para verificar se é caso de falsa denúncia de abuso sexual através de memórias implantadas pelo alienante, diferenciando de casos de abuso sexual. Por fim, serão sugeridas medidas para responsabilização civil e prevenção do vínculo familiar.
Descrição
Palavras-chave
alienação parental , falsa acusação de abuso sexual , responsabilidade civil , dano moral , implantação de falsas memórias