A ineficácia da lei 10.639/200 e sua importância para efetivação de direitos de crianças e adolescentes negros
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferreira, Ida Katharina
Orientador
Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem o intuito de averiguar o processo da Lei 10.639/2003 que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro Brasileira e toda sua trajetória desde a articulação do movimento negro pela importância de pautar uma educação antirracista e a luta para conseguir efetivamente implementar uma lei de tamanha importância para a comunidade negra. Passaremos também pelos motivos que levam a ineficácia da lei mesmo após 17 anos de sua publicação e a importância da sua efetivação para a garantia de direitos de crianças e adolescentes negros dentro das salas de aula.
This work aims to investigate the process of Law 10.639/2003 that includes in the official curriculum of the Teaching Network the mandatory theme "History and Afro-Brazilian Culture and its entire trajectory since the articulation of the black movement for the importance of guiding a anti-racist education and the struggle to effectively implement a law of such importance for the black community. We will also explain the motives that lead to the Law's ineffectiveness even after 17 years of its publication and the importance of its effectiveness to guarantee the rights of children and black teenagers inside classrooms.
This work aims to investigate the process of Law 10.639/2003 that includes in the official curriculum of the Teaching Network the mandatory theme "History and Afro-Brazilian Culture and its entire trajectory since the articulation of the black movement for the importance of guiding a anti-racist education and the struggle to effectively implement a law of such importance for the black community. We will also explain the motives that lead to the Law's ineffectiveness even after 17 years of its publication and the importance of its effectiveness to guarantee the rights of children and black teenagers inside classrooms.
Descrição
Palavras-chave
educação , racismo , ineficácia , antirracismo , education , racism , ineffectiveness , anti-racism