A ineficácia da lei 10.639/200 e sua importância para efetivação de direitos de crianças e adolescentes negros

dc.contributor.advisorAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.authorFerreira, Ida Katharina
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.refereesDemirdjian, Marcelo
dc.date.accessioned2022-07-05T18:52:50Z
dc.date.available2022-07-05T18:52:50Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem o intuito de averiguar o processo da Lei 10.639/2003 que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro Brasileira e toda sua trajetória desde a articulação do movimento negro pela importância de pautar uma educação antirracista e a luta para conseguir efetivamente implementar uma lei de tamanha importância para a comunidade negra. Passaremos também pelos motivos que levam a ineficácia da lei mesmo após 17 anos de sua publicação e a importância da sua efetivação para a garantia de direitos de crianças e adolescentes negros dentro das salas de aula.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to investigate the process of Law 10.639/2003 that includes in the official curriculum of the Teaching Network the mandatory theme "History and Afro-Brazilian Culture and its entire trajectory since the articulation of the black movement for the importance of guiding a anti-racist education and the struggle to effectively implement a law of such importance for the black community. We will also explain the motives that lead to the Law's ineffectiveness even after 17 years of its publication and the importance of its effectiveness to guarantee the rights of children and black teenagers inside classrooms.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29642
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecteducaçãopt_BR
dc.subjectracismopt_BR
dc.subjectineficáciapt_BR
dc.subjectantirracismopt_BR
dc.subjecteducationpt_BR
dc.subjectracismpt_BR
dc.subjectineffectivenesspt_BR
dc.subjectanti-racismpt_BR
dc.titleA ineficácia da lei 10.639/200 e sua importância para efetivação de direitos de crianças e adolescentes negrospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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