Uso de materiais radioativos para fins energéticos no direito brasileiro

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Tipo
TCC
Data
2020-11
Autores
Bhering, Estevao Altino Machado
Orientador
Almeida, Maria Cecília Ladeira de
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Programa
Resumo
Busca alcançar o objetivo de apresentar a questão do uso de energia nuclear com fins pacíficos ao longo da história da política interna e externa Brasileira sob um enfoque jurídico e do ponto de vista do campo do Direito Ambiental através de fontes históricas e documentais, nacionais e internacionais. Elabora uma sucinta linha do tempo do programa Nuclear brasileiro tendo como ponto de partida o desenvolvimento do primeiro reator. Elenca princípios e direitos ambientais, ressalta os desafios ambientais contemporâneos e avalia, após análise da conjuntura ambiental e energética global se a energia nuclear de fato apresenta uma alternativa verdadeiramente sustentável.
It aims to achieve the objective of presenting the issue of the use of nuclear energy for peaceful purposes throughout the history of Brazilian domestic and foreign policy from a legal perspective and from the point of view of the field of Environmental Law through historical and documentary sources, national and international. It elaborates a succinct timeline of the Brazilian Nuclear program, starting with the development of the first reactor. It lists environmental principles and rights, highlights contemporary environmental challenges and evaluates, after analyzing the global environmental and energy situation, whether nuclear energy does indeed present a truly sustainable alternative.
Descrição
Palavras-chave
direito nuclear , política nuclear brasileira , sustentabilidade , nuclear law , brazilian nuclear policy , sustainability
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