Uso de materiais radioativos para fins energéticos no direito brasileiro
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bhering, Estevao Altino Machado
Orientador
Almeida, Maria Cecília Ladeira de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Busca alcançar o objetivo de apresentar a questão do uso de energia nuclear com fins
pacíficos ao longo da história da política interna e externa Brasileira sob um enfoque jurídico
e do ponto de vista do campo do Direito Ambiental através de fontes históricas e
documentais, nacionais e internacionais. Elabora uma sucinta linha do tempo do programa
Nuclear brasileiro tendo como ponto de partida o desenvolvimento do primeiro reator. Elenca
princípios e direitos ambientais, ressalta os desafios ambientais contemporâneos e avalia, após
análise da conjuntura ambiental e energética global se a energia nuclear de fato apresenta uma
alternativa verdadeiramente sustentável.
It aims to achieve the objective of presenting the issue of the use of nuclear energy for peaceful purposes throughout the history of Brazilian domestic and foreign policy from a legal perspective and from the point of view of the field of Environmental Law through historical and documentary sources, national and international. It elaborates a succinct timeline of the Brazilian Nuclear program, starting with the development of the first reactor. It lists environmental principles and rights, highlights contemporary environmental challenges and evaluates, after analyzing the global environmental and energy situation, whether nuclear energy does indeed present a truly sustainable alternative.
It aims to achieve the objective of presenting the issue of the use of nuclear energy for peaceful purposes throughout the history of Brazilian domestic and foreign policy from a legal perspective and from the point of view of the field of Environmental Law through historical and documentary sources, national and international. It elaborates a succinct timeline of the Brazilian Nuclear program, starting with the development of the first reactor. It lists environmental principles and rights, highlights contemporary environmental challenges and evaluates, after analyzing the global environmental and energy situation, whether nuclear energy does indeed present a truly sustainable alternative.
Descrição
Palavras-chave
direito nuclear , política nuclear brasileira , sustentabilidade , nuclear law , brazilian nuclear policy , sustainability