O mecanismo da compensação ambiental e a destinação dos recursos dela provenientes

Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data
2019-11
Autores
Façanha, Camila Aby Azar
Orientador
Almeida, Washington Carlos de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Discussões sobre o meio ambiente são, atualmente, cada vez mais frequentes. Diante da crescente preocupação com a preservação do nosso planeta, a atual Constituição Federal reconheceu o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental, ou seja, um direito e um dever de todos. Neste sentido, nas palavras de BORILE (2016), o Direito Ambiental surgiu diante da necessidade de proteção ao meio ambiente, visto a participação do homem na exploração desenfreada dos recursos naturais, fundada na economia crescente e no mercado cada vez mais amplo, diversificado e exigente. Quando estamos diante de possíveis impactos ambientais, a legislação prevê instrumentos visando evitar ou, ao menos, reduzir a degradação. Dentre eles, podemos citar a Compensação Ambiental, um instrumento financeiro que busca contrabalancear os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimentos. O presente estudo visa analisar no que consiste esse mecanismo e qual a real eficácia dos recursos dele provenientes para a geração de impactos positivos ao meio ambiente. Para tanto, contempla as discussões acerca do tema, inclusive quanto à sua inconstitucionalidade, através do estudo da legislação competente e da jurisprudência.
Discussions on the matter of environment preservation are becoming increasingly common today. In face of the growing concern with the environmental devastation of our Planet, the current Brazilian Federal Constitution established the ecologically balanced environment as a Fundamental Right, which in practice means a right and a duty. In this context, the Brazilian Environmental Law emerged to protect the environment and to mitigate and compensate the impacts caused by the increased demand of our society in the unbridled exploitation of natural resources, based on the growing economy and the increasingly broad, diverse and demanding market. When faced with a potential environmental impact, our legislation provides legal instruments to prevent or at least reduce and mitigate the environmental degradation. Among them we highlight the Environmental Compensation, a financial instrument which seeks to counterbalance the environmental impacts, whether actual or anticipated, most commonly caused by the exercise of economic activities This present study aims to analyze this mechanism including its concept and how effective it is generating positive impacts to the environment. For this purpose, it contemplates the current discussions on this subject, including about its unconstitutionality, through the study of the applicable law and the jurisprudence.
Descrição
Palavras-chave
compensação ambiental , direito ambiental , meio ambiente , environmental compensation , environmental law , environmental
Citação