Combate ao tráfico de drogas: seus impactos orçamentários versus legalização

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Tipo
Dissertação
Data
2022-02-02
Autores
Buttes, Luis Alberto de Seixas
Orientador
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Kibrit, Orly
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação busca, por meio de uma abordagem voltada à questão dos direitos humanos e das escolhas sociais, entender a evolução da questão do combate ao tráfico de drogas, com foco na maconha, em virtude de toda a carga racista que envolve o consumo da planta. Através da formação do pensamento criminológico do século XIX, veremos como toda a carga eugenista da Escola Positivista ainda se faz presente nas políticas públicas de drogas nos dias atuais, influenciando toda a formação social brasileira. Também será apresentada uma breve evolução da política de drogas logo após a Proclamação da República até os dias de hoje, com a lei 11.343/2006, e demonstraremos as consequências sociais dessas escolhas junto à população pobre e negra, que foi mantida em estado vulnerável desde a abolição da escravidão no Brasil. Veremos, então, como a sociedade e o Supremo Tribunal Federal têm debatido a questão da descriminalização do usuário e, finalmente, apresentaremos uma proposta de legalização do comércio de maconha no Brasil, demonstrando como essa opção pode ser extremamente vantajosa não apenas nas questões econômicas, mas principalmente nas questões sociais. O método hipotético-dedutivo será utilizado em nossa pesquisa, baseado em documentos e bibliografia consagrada sobre o tema da justiça penal e dos direitos humanos. O foco da pesquisa preocupa-se com as questões de limitação de usufruto da cidadania por parte expressiva da sociedade, por isso nossa dissertação tem adesão com a linha de pesquisa Cidadania Modelando o Estado da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e buscará trazer um debate racional para uma mudança de paradigma quanto ao proibicionismo da maconha
Descrição
Palavras-chave
direito penal , direitos humanos , tributação , tráfico de drogas , legalização
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