Combate ao tráfico de drogas: seus impactos orçamentários versus legalização

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dc.contributor.advisorFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.authorButtes, Luis Alberto de Seixas
dc.date.accessioned2022-05-14T14:35:21Z
dc.date.available2022-05-14T14:35:21Z
dc.date.issued2022-02-02
dc.description.abstractA presente dissertação busca, por meio de uma abordagem voltada à questão dos direitos humanos e das escolhas sociais, entender a evolução da questão do combate ao tráfico de drogas, com foco na maconha, em virtude de toda a carga racista que envolve o consumo da planta. Através da formação do pensamento criminológico do século XIX, veremos como toda a carga eugenista da Escola Positivista ainda se faz presente nas políticas públicas de drogas nos dias atuais, influenciando toda a formação social brasileira. Também será apresentada uma breve evolução da política de drogas logo após a Proclamação da República até os dias de hoje, com a lei 11.343/2006, e demonstraremos as consequências sociais dessas escolhas junto à população pobre e negra, que foi mantida em estado vulnerável desde a abolição da escravidão no Brasil. Veremos, então, como a sociedade e o Supremo Tribunal Federal têm debatido a questão da descriminalização do usuário e, finalmente, apresentaremos uma proposta de legalização do comércio de maconha no Brasil, demonstrando como essa opção pode ser extremamente vantajosa não apenas nas questões econômicas, mas principalmente nas questões sociais. O método hipotético-dedutivo será utilizado em nossa pesquisa, baseado em documentos e bibliografia consagrada sobre o tema da justiça penal e dos direitos humanos. O foco da pesquisa preocupa-se com as questões de limitação de usufruto da cidadania por parte expressiva da sociedade, por isso nossa dissertação tem adesão com a linha de pesquisa Cidadania Modelando o Estado da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e buscará trazer um debate racional para uma mudança de paradigma quanto ao proibicionismo da maconhapt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nívelpt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29163
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito penalpt_BR
dc.subjectdireitos humanospt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjecttráfico de drogaspt_BR
dc.subjectlegalizaçãopt_BR
dc.titleCombate ao tráfico de drogas: seus impactos orçamentários versus legalizaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-3374-1927pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2308425892293638pt_BR
local.contributor.board1Kibrit, Orly
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4010006120401746pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-3688-5942pt_BR
local.contributor.board2Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2241598875750513pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4604-1943pt_BR
local.description.abstractenThe present dissertation aims, by means of human rights issues and social choices approaches, to understand the evolution of the Fight Against Drugs Trafficking, focusing on marijuana, due to the racist burden that involves consumption of the plant. Through the formation of criminological thought in the 19th century, we will see how the eugenic load of the Positivist School is still present in current public policies on drugs, influencing the entire Brazilian social formation. A brief evolution of drugs policy will also be presented, since shortly after the Proclamation of the Republic until nowadays, with law 11.343/2006, and we will demonstrate the social consequences of these choices for the poor and black population, which has been kept in a vulnerable state since the abolition of slavery in Brazil. We will then see how society and the Federal Supreme Court have debated the issue of decriminalization of the user and, finally, introduce a proposal for the legalization of the marijuana trade in Brazil, demonstrating how this option can not only be extremely advantageous in economic matters, but also in social matters. The hypothetical-deductive method will be used in our research, based on documents and an established bibliography on criminal justice and human rights subjects. That is the reason our dissertation adheres to the research line Citizenship Modeling the State from Mackenzie Presbyterian University and will seek to bring a rational debate for a paradigm shift regarding the prohibition of marijuanapt_BR
local.keywordscriminal lawpt_BR
local.keywordshuman rightspt_BR
local.keywordstaxationpt_BR
local.keywordsdrug trafikkingpt_BR
local.keywordslegalizationpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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