Pós-graduação em direito e desenvolvimento científico: diretrizes de um novo instrumento de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da área do direito

Imagem de Miniatura
Tipo
Tese
Data
2021-12-01
Autores
Ramos, Tais
Orientador
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Smanio, Gianpaolo Poggio
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Rocha, Leonel Severo
Silveira, Vladmir Oliveira da
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Nas últimas décadas o objetivo da Pós-graduação brasileira foi fundamentalmente a formação de docentes e pesquisadores para o sistema acadêmico nacional. A nova perspectiva é ampliar a sua atuação na formação de pessoal qualificado para enfrentar novos desafios científicos com independência intelectual, contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico do Brasil. A verificação dessa qualidade se dá por meio de processo de Avaliação do Sistema Nacional de Pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o qual requer aperfeiçoamentos conceituais e operacionais, pois transformações significativas nos cenários nacionais e internacionais requerem novas ações das comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, sinalizando para a necessidade de atualização dos procedimentos e critérios do modelo de avaliação. Para contribuir com esse avanço, o presente trabalho apresenta diretrizes de um novo instrumento de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da Área do Direito. Atualmente, a avaliação dos Programas de Pósgraduação se baseia em um modelo único com padrões e critérios que são uniformes e que sofrem pequenas adaptações para atender as especificidades das diferentes Áreas. Questiona-se, portanto, se essas adaptações são suficientes para fazer uma avaliação de qualidade dos Programas e quais diretrizes estabelecer no sistema de avaliação que melhor regulem, promovam e incentivem as pesquisas da Área do Direito para que se tenha reflexo no desenvolvimento científico e impacto econômico e social conforme estabelece a Constituição Federal do Brasil e se estuda na Linha de Pesquisa “O Poder Econômico e seus Limites Jurídicos” do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em “Direito Político e Econômico”. Para responder tais questionamentos, num primeiro momento, se analisa como ocorreu a edificação e consolidação da CAPES com a classificação das Áreas do Conhecimento, bem como se verifica os Planos Nacionais de Pós-graduação e suas estratégias no processo de desenvolvimento socioeconômico. Num segundo momento, se estabelece as especificidades da Área do Direito por meio de retrato e análise crítica dos dados da sua produção acadêmica. A partir dessa construção, por fim, são elaboradas novas diretrizes de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da Área do Direito. Assim, o objeto da pesquisa é tratado de forma qualitativa com referencial teórico de natureza técnica bibliográfica e base documental. E a organização do raciocínio se dá pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, considerando o procedimento racional que transita do geral para o particular e o procedimento experimental como condição fundante. Como métodos auxiliares se trabalham os métodos histórico-crítico e o comparativo
Descrição
Palavras-chave
direito político e econômico , direito regulatório , Capes , avaliação da pós-graduação em direito , desenvolvimento científico , pesquisa
Citação