Pós-graduação em direito e desenvolvimento científico: diretrizes de um novo instrumento de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da área do direito

dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello de Souza
dc.contributor.authorRamos, Tais
dc.date.accessioned2022-05-13T14:14:59Z
dc.date.available2022-05-13T14:14:59Z
dc.date.issued2021-12-01
dc.description.abstractNas últimas décadas o objetivo da Pós-graduação brasileira foi fundamentalmente a formação de docentes e pesquisadores para o sistema acadêmico nacional. A nova perspectiva é ampliar a sua atuação na formação de pessoal qualificado para enfrentar novos desafios científicos com independência intelectual, contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico do Brasil. A verificação dessa qualidade se dá por meio de processo de Avaliação do Sistema Nacional de Pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o qual requer aperfeiçoamentos conceituais e operacionais, pois transformações significativas nos cenários nacionais e internacionais requerem novas ações das comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, sinalizando para a necessidade de atualização dos procedimentos e critérios do modelo de avaliação. Para contribuir com esse avanço, o presente trabalho apresenta diretrizes de um novo instrumento de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da Área do Direito. Atualmente, a avaliação dos Programas de Pósgraduação se baseia em um modelo único com padrões e critérios que são uniformes e que sofrem pequenas adaptações para atender as especificidades das diferentes Áreas. Questiona-se, portanto, se essas adaptações são suficientes para fazer uma avaliação de qualidade dos Programas e quais diretrizes estabelecer no sistema de avaliação que melhor regulem, promovam e incentivem as pesquisas da Área do Direito para que se tenha reflexo no desenvolvimento científico e impacto econômico e social conforme estabelece a Constituição Federal do Brasil e se estuda na Linha de Pesquisa “O Poder Econômico e seus Limites Jurídicos” do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em “Direito Político e Econômico”. Para responder tais questionamentos, num primeiro momento, se analisa como ocorreu a edificação e consolidação da CAPES com a classificação das Áreas do Conhecimento, bem como se verifica os Planos Nacionais de Pós-graduação e suas estratégias no processo de desenvolvimento socioeconômico. Num segundo momento, se estabelece as especificidades da Área do Direito por meio de retrato e análise crítica dos dados da sua produção acadêmica. A partir dessa construção, por fim, são elaboradas novas diretrizes de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da Área do Direito. Assim, o objeto da pesquisa é tratado de forma qualitativa com referencial teórico de natureza técnica bibliográfica e base documental. E a organização do raciocínio se dá pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, considerando o procedimento racional que transita do geral para o particular e o procedimento experimental como condição fundante. Como métodos auxiliares se trabalham os métodos histórico-crítico e o comparativopt_BR
dc.description.sponsorshipCNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29145
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito político e econômicopt_BR
dc.subjectdireito regulatóriopt_BR
dc.subjectCapespt_BR
dc.subjectavaliação da pós-graduação em direitopt_BR
dc.subjectdesenvolvimento científicopt_BR
dc.subjectpesquisapt_BR
dc.titlePós-graduação em direito e desenvolvimento científico: diretrizes de um novo instrumento de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da área do direitopt_BR
dc.typeTesept_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-2834-6324pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3001279091523228pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-5733-8075pt_BR
local.contributor.board1Smanio, Gianpaolo Poggio
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5835-4392pt_BR
local.contributor.board2Rodrigues Junior, Otavio Luiz
local.contributor.board2Latteshttp://orcid.org/0000-0002-4775-3806pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttp://lattes.cnpq.br/1609405947054420pt_BR
local.contributor.board3Rocha, Leonel Severo
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3283434447576859pt_BR
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6971-1412pt_BR
local.contributor.board4Silveira, Vladmir Oliveira da
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/5229046964889778pt_BR
local.contributor.board4Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8374-3920pt_BR
local.contributor.coadvisorMarques, Claudia Lima
local.contributor.coadvisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9823041159237981pt_BR
local.contributor.coadvisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-9548-0390pt_BR
local.description.abstractenIn recent decades, the objective of Brazilian Postgraduate Studies has been fundamentally the training of professors and researchers for the national academic system. The new perspective is to expand its role in training qualified personnel to face new scientific challenges with intellectual independence, contributing to the scientific, technological, social and economic development of Brazil. The verification of this quality takes place through the Assessment process of the National Postgraduate System of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), which requires conceptual and operational improvements, as significant changes in national and international scenarios require new actions of the academic, scientific, technological and innovation communities, signaling the need to update the procedures and criteria of the evaluation model. To contribute to this progress, this paper presents guidelines for a new assessment instrument for regulating the quality of the social and economic impact of research in the area of law. Currently, the evaluation of Graduate Programs is based on a single model with standards and criteria that are uniform and that undergo minor adaptations to meet the specificities of different Areas. It is questioned, therefore, whether these adaptations are sufficient to carry out a quality assessment of the Programs and which guidelines to establish in the assessment system that best regulate, promote and encourage research in the Law Area so that it has a better reflection on scientific development and economic and social impact as established by the Federal Constitution of Brazil and studied in the Research Line "Economic Power and its Legal Limits" of the Stricto Sensu Postgraduate Program in "Political and Economic Law". To answer these questions, at first, we analyze how CAPES was built and consolidated with the classification and Assessment of Areas of Knowledge, as well as the National Postgraduate Plans and their strategies in the socioeconomic development process. In a second moment, the specificities of the Law Area are established through a portrait and critical analysis of the data of academic production in the Law Area. From this construction, finally, new evaluation guidelines are elaborated to regulate the quality of the social and economic impact of research in the Area of Law. Thus, the object of the research is treated in a qualitative way with a positivist theoretical framework of a bibliographical technical nature and documental basis. And the organization of reasoning is done by the method of hypothetical-deductive approach, considering the rational procedure that moves from the general to the particular and the experimental procedure as a founding condition. As auxiliary methods, the historical-critical and comparative methods are usedpt_BR
local.keywordspolitical and economic lawpt_BR
local.keywordsregulatory lawpt_BR
local.keywordsCapespt_BR
local.keywordspostgraduate studies in lawpt_BR
local.keywordsscientific developmentpt_BR
local.keywordssearchpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Publicação não autorizada pelo autor.pdf
Tamanho:
34.46 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Tais Ramos
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: