Pós-graduação em direito e desenvolvimento científico: diretrizes de um novo instrumento de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da área do direito
dc.contributor.advisor | Pinto, Felipe Chiarello de Souza | |
dc.contributor.author | Ramos, Tais | |
dc.date.accessioned | 2022-05-13T14:14:59Z | |
dc.date.available | 2022-05-13T14:14:59Z | |
dc.date.issued | 2021-12-01 | |
dc.description.abstract | Nas últimas décadas o objetivo da Pós-graduação brasileira foi fundamentalmente a formação de docentes e pesquisadores para o sistema acadêmico nacional. A nova perspectiva é ampliar a sua atuação na formação de pessoal qualificado para enfrentar novos desafios científicos com independência intelectual, contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico do Brasil. A verificação dessa qualidade se dá por meio de processo de Avaliação do Sistema Nacional de Pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o qual requer aperfeiçoamentos conceituais e operacionais, pois transformações significativas nos cenários nacionais e internacionais requerem novas ações das comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, sinalizando para a necessidade de atualização dos procedimentos e critérios do modelo de avaliação. Para contribuir com esse avanço, o presente trabalho apresenta diretrizes de um novo instrumento de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da Área do Direito. Atualmente, a avaliação dos Programas de Pósgraduação se baseia em um modelo único com padrões e critérios que são uniformes e que sofrem pequenas adaptações para atender as especificidades das diferentes Áreas. Questiona-se, portanto, se essas adaptações são suficientes para fazer uma avaliação de qualidade dos Programas e quais diretrizes estabelecer no sistema de avaliação que melhor regulem, promovam e incentivem as pesquisas da Área do Direito para que se tenha reflexo no desenvolvimento científico e impacto econômico e social conforme estabelece a Constituição Federal do Brasil e se estuda na Linha de Pesquisa “O Poder Econômico e seus Limites Jurídicos” do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em “Direito Político e Econômico”. Para responder tais questionamentos, num primeiro momento, se analisa como ocorreu a edificação e consolidação da CAPES com a classificação das Áreas do Conhecimento, bem como se verifica os Planos Nacionais de Pós-graduação e suas estratégias no processo de desenvolvimento socioeconômico. Num segundo momento, se estabelece as especificidades da Área do Direito por meio de retrato e análise crítica dos dados da sua produção acadêmica. A partir dessa construção, por fim, são elaboradas novas diretrizes de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da Área do Direito. Assim, o objeto da pesquisa é tratado de forma qualitativa com referencial teórico de natureza técnica bibliográfica e base documental. E a organização do raciocínio se dá pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, considerando o procedimento racional que transita do geral para o particular e o procedimento experimental como condição fundante. Como métodos auxiliares se trabalham os métodos histórico-crítico e o comparativo | pt_BR |
dc.description.sponsorship | CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29145 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | direito político e econômico | pt_BR |
dc.subject | direito regulatório | pt_BR |
dc.subject | Capes | pt_BR |
dc.subject | avaliação da pós-graduação em direito | pt_BR |
dc.subject | desenvolvimento científico | pt_BR |
dc.subject | pesquisa | pt_BR |
dc.title | Pós-graduação em direito e desenvolvimento científico: diretrizes de um novo instrumento de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da área do direito | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9554142049617388 | pt_BR |
local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-2834-6324 | pt_BR |
local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/3001279091523228 | pt_BR |
local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-5733-8075 | pt_BR |
local.contributor.board1 | Smanio, Gianpaolo Poggio | |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9297681530922931 | pt_BR |
local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-5835-4392 | pt_BR |
local.contributor.board2 | Rodrigues Junior, Otavio Luiz | |
local.contributor.board2Lattes | http://orcid.org/0000-0002-4775-3806 | pt_BR |
local.contributor.board2Orcid | http://lattes.cnpq.br/1609405947054420 | pt_BR |
local.contributor.board3 | Rocha, Leonel Severo | |
local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/3283434447576859 | pt_BR |
local.contributor.board3Orcid | https://orcid.org/0000-0002-6971-1412 | pt_BR |
local.contributor.board4 | Silveira, Vladmir Oliveira da | |
local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/5229046964889778 | pt_BR |
local.contributor.board4Orcid | https://orcid.org/0000-0002-8374-3920 | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | Marques, Claudia Lima | |
local.contributor.coadvisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9823041159237981 | pt_BR |
local.contributor.coadvisorOrcid | https://orcid.org/0000-0001-9548-0390 | pt_BR |
local.description.abstracten | In recent decades, the objective of Brazilian Postgraduate Studies has been fundamentally the training of professors and researchers for the national academic system. The new perspective is to expand its role in training qualified personnel to face new scientific challenges with intellectual independence, contributing to the scientific, technological, social and economic development of Brazil. The verification of this quality takes place through the Assessment process of the National Postgraduate System of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), which requires conceptual and operational improvements, as significant changes in national and international scenarios require new actions of the academic, scientific, technological and innovation communities, signaling the need to update the procedures and criteria of the evaluation model. To contribute to this progress, this paper presents guidelines for a new assessment instrument for regulating the quality of the social and economic impact of research in the area of law. Currently, the evaluation of Graduate Programs is based on a single model with standards and criteria that are uniform and that undergo minor adaptations to meet the specificities of different Areas. It is questioned, therefore, whether these adaptations are sufficient to carry out a quality assessment of the Programs and which guidelines to establish in the assessment system that best regulate, promote and encourage research in the Law Area so that it has a better reflection on scientific development and economic and social impact as established by the Federal Constitution of Brazil and studied in the Research Line "Economic Power and its Legal Limits" of the Stricto Sensu Postgraduate Program in "Political and Economic Law". To answer these questions, at first, we analyze how CAPES was built and consolidated with the classification and Assessment of Areas of Knowledge, as well as the National Postgraduate Plans and their strategies in the socioeconomic development process. In a second moment, the specificities of the Law Area are established through a portrait and critical analysis of the data of academic production in the Law Area. From this construction, finally, new evaluation guidelines are elaborated to regulate the quality of the social and economic impact of research in the Area of Law. Thus, the object of the research is treated in a qualitative way with a positivist theoretical framework of a bibliographical technical nature and documental basis. And the organization of reasoning is done by the method of hypothetical-deductive approach, considering the rational procedure that moves from the general to the particular and the experimental procedure as a founding condition. As auxiliary methods, the historical-critical and comparative methods are used | pt_BR |
local.keywords | political and economic law | pt_BR |
local.keywords | regulatory law | pt_BR |
local.keywords | Capes | pt_BR |
local.keywords | postgraduate studies in law | pt_BR |
local.keywords | scientific development | pt_BR |
local.keywords | search | pt_BR |
local.publisher.country | Brasil | |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | pt_BR |
local.publisher.initials | UPM | |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | pt_BR |
local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
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