Violação de direitos e garantias às gestantes, lactantes e mães enquanto detentas e as saídas legislativas e jurídicas para enfrentar esse cenário
Tipo
Monografia
Data de publicação
2018-12-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Canevale, Abgail Cirleida Nogueira da Luz
Orientador
Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
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Programa
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo analisar as garantias e direitos fundamentais
das mulheres em situação de cárcere, em especial as que se encontram grávidas,
são mães e/ou lactantes. Buscou-se analisar o contexto histórico dos Presídios
Femininos e como se desenvolveu o sistema e a lógica social sobre essas mulheres
enquanto presidiárias e mães. Por meio de análise de Bibliografia e análise de
Documentário, foi possível compreender a realidade das mães dentro dos presídios
brasileiros. Foram estudados dois momentos jurisprudenciais, as jurisprudências
anteriores à concessão do Habeas Corpus nº 143.641 que fortalecem a ideia de que
a mulher que comete crimes/delitos é incompatível com o papel de mãe, e as
jurisprudências posteriores a ele, que reforçam a importância e o marco-histórico
que o HC foi, no sentido de determinar o real cumprimento de direitos e garantias
para essas mulheres. Também, foram pesquisados casos em que houve maior
repercussão midiática, para entender como a mídia tem papel crucial em alavancar
as decisões judiciais. Por fim, estudou-se o Habeas Corpus nº 143.641, sua
importância, relevância e aplicação na prática.
Descrição
Palavras-chave
direitos e garantias às mães no sistema carcerário , sistema carcerário feminino , gestação no presídio , violação a direitos e garantias , habeas corpus nº 143.641