Violação de direitos e garantias às gestantes, lactantes e mães enquanto detentas e as saídas legislativas e jurídicas para enfrentar esse cenário

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dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.authorCanevale, Abgail Cirleida Nogueira da Luz
dc.date.accessioned2022-04-14T18:24:11Z
dc.date.available2022-04-14T18:24:11Z
dc.date.issued2018-12-06
dc.description.abstractO presente trabalho teve como objetivo analisar as garantias e direitos fundamentais das mulheres em situação de cárcere, em especial as que se encontram grávidas, são mães e/ou lactantes. Buscou-se analisar o contexto histórico dos Presídios Femininos e como se desenvolveu o sistema e a lógica social sobre essas mulheres enquanto presidiárias e mães. Por meio de análise de Bibliografia e análise de Documentário, foi possível compreender a realidade das mães dentro dos presídios brasileiros. Foram estudados dois momentos jurisprudenciais, as jurisprudências anteriores à concessão do Habeas Corpus nº 143.641 que fortalecem a ideia de que a mulher que comete crimes/delitos é incompatível com o papel de mãe, e as jurisprudências posteriores a ele, que reforçam a importância e o marco-histórico que o HC foi, no sentido de determinar o real cumprimento de direitos e garantias para essas mulheres. Também, foram pesquisados casos em que houve maior repercussão midiática, para entender como a mídia tem papel crucial em alavancar as decisões judiciais. Por fim, estudou-se o Habeas Corpus nº 143.641, sua importância, relevância e aplicação na prática.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29011
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireitos e garantias às mães no sistema carceráriopt_BR
dc.subjectsistema carcerário femininopt_BR
dc.subjectgestação no presídiopt_BR
dc.subjectviolação a direitos e garantiaspt_BR
dc.subjecthabeas corpus nº 143.641pt_BR
dc.titleViolação de direitos e garantias às gestantes, lactantes e mães enquanto detentas e as saídas legislativas e jurídicas para enfrentar esse cenáriopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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