Experiências e sistemas de insolvência

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Tipo
Dissertação
Data
2021-12-20
Autores
Borges, Anizio Alves
Orientador
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Martinelli, João Paulo Orsini
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A configuração da Insolvência Civil se constitui a partir de um descumprimento de contrato firmado entre credor e devedor e esse fenômeno se repete naturalmente nos mesmos moldes, simultaneamente, em qualquer país do mundo. O que muda é a forma de entender e encaminhar essa ocorrência no âmbito de suas repercuções sociais, econômicas e nos respectivos ordenamentos jurídicos de cada país. Para que se possa analisar essas hipóteses e possibilidades em relação ao comando legal brasileiro, é desenvolvido neste estudo entre outras abordagens um paralelismo entre Estados Unidos e Brasil a partir dos períodos concernentes às suas colonizações e a síntese histórica de suas legislações de insolvências desde suas respectivas emancipações políticas. A legislaçao falimentar do sistema da tradição jurídica Anglo-Saxão conta com quase cinco séculos (1542 – 2021) de jurisprudência, lapso no qual ampliou suas práticas em conciliar pretensões adversas entre credores e devedores, no intuito de preservar o mercado e o interesse público. Se o Brasil ostentou e ainda mantém lacunas legislativas sobre o tema, os procedimentos e critérios adotados pela Poder Judiciário Norte Americano estaria em condições de ser adotado no Brasil? Em que condições a recuperação judicial de pessoas poderia contribuir para desonerar um contingente de 63 milhões de brasileiros negativados? De que modo se poderia deter o endividamento leviano na política da “supremacia do consumo” como uma tendência globalizada? É possível considerar a hipótese de reinserção de pessoas falidas no mercado com expectativa de resultados no campo do empreendedorismo? Além da análise desses pontos, esse estudo espera contribuir para reflexão e debate acerca da Insovência Civil. A relevância do tema é incontroversa na medida em que a globalização tem maximizado consideralmente os efeitos da exclusão social daqueles que se encontram impedidos de exercer em sua plenitude as prerrogativas de sua cidadania com dignidade, assegurada como direito fundamental pela Constituição Federal Brasileira.
Descrição
Palavras-chave
Brasil , Estados Unidos , legislação paradigma , insolvência civil , empreendedorismo
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