Experiências e sistemas de insolvência

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFlorêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.authorBorges, Anizio Alves
dc.date.accessioned2022-02-05T14:17:23Z
dc.date.available2022-02-05T14:17:23Z
dc.date.issued2021-12-20
dc.description.abstractA configuração da Insolvência Civil se constitui a partir de um descumprimento de contrato firmado entre credor e devedor e esse fenômeno se repete naturalmente nos mesmos moldes, simultaneamente, em qualquer país do mundo. O que muda é a forma de entender e encaminhar essa ocorrência no âmbito de suas repercuções sociais, econômicas e nos respectivos ordenamentos jurídicos de cada país. Para que se possa analisar essas hipóteses e possibilidades em relação ao comando legal brasileiro, é desenvolvido neste estudo entre outras abordagens um paralelismo entre Estados Unidos e Brasil a partir dos períodos concernentes às suas colonizações e a síntese histórica de suas legislações de insolvências desde suas respectivas emancipações políticas. A legislaçao falimentar do sistema da tradição jurídica Anglo-Saxão conta com quase cinco séculos (1542 – 2021) de jurisprudência, lapso no qual ampliou suas práticas em conciliar pretensões adversas entre credores e devedores, no intuito de preservar o mercado e o interesse público. Se o Brasil ostentou e ainda mantém lacunas legislativas sobre o tema, os procedimentos e critérios adotados pela Poder Judiciário Norte Americano estaria em condições de ser adotado no Brasil? Em que condições a recuperação judicial de pessoas poderia contribuir para desonerar um contingente de 63 milhões de brasileiros negativados? De que modo se poderia deter o endividamento leviano na política da “supremacia do consumo” como uma tendência globalizada? É possível considerar a hipótese de reinserção de pessoas falidas no mercado com expectativa de resultados no campo do empreendedorismo? Além da análise desses pontos, esse estudo espera contribuir para reflexão e debate acerca da Insovência Civil. A relevância do tema é incontroversa na medida em que a globalização tem maximizado consideralmente os efeitos da exclusão social daqueles que se encontram impedidos de exercer em sua plenitude as prerrogativas de sua cidadania com dignidade, assegurada como direito fundamental pela Constituição Federal Brasileira.pt_BR
dc.description.sponsorshipIPM - Instituto Presbiteriano Mackenziept_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28749
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectEstados Unidospt_BR
dc.subjectlegislação paradigmapt_BR
dc.subjectinsolvência civilpt_BR
dc.subjectempreendedorismopt_BR
dc.titleExperiências e sistemas de insolvênciapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3979-6523pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7728587713526365pt_BR
local.contributor.board1Pinto, Felipe Chiarello de Souza
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388pt_BR
local.contributor.board1Orcid0000-0002-2834-6324pt_BR
local.contributor.board2Martinelli, João Paulo Orsini
local.description.abstractenThe configuration of Civil Insolvency is constituted from a breach of contract signed between creditor and debtor and this phenomenon is naturally repeated in the same mold, simultaneously, in any country in the world. What changes is the way of understanding and dealing with this occurrence within the scope of its social, economic and legal repercussions in each country. In order to analyze these hypotheses and possibilities in relation to the Brazilian legal command, a parallel between the United States and Brazil is developed in this study, from the periods concerning their colonization and the historical synthesis of their insolvency laws since their political emancipations. The bankruptcy legislation of the Anglo-Saxon legal tradition system has almost five centuries (1542 – 2021) of jurisprudence, a lapse in which it expanded its forms of reconciling adverse claims between creditors and debtors, in order to preserve the market and the public interest. If Brazil had legislative gaps on the subject, would the procedures and criteria adopted by the North American Judiciary Power be able to be partially adopted in Brazil? Under what conditions could the judicial reorganization of people contribute to relieve a contingent of 63 million Brazilians who had been denied relief? How could frivolous indebtedness be stopped in the “supremacy of consumption” as a globalized trend? Is it possible to consider the hypothesis of the reinsertion of bankrupts in the market with the expectation of results in the field of entrepreneurship? In addition to analyzing these points, this study hopes to contribute to reflection and debate on Civil Insolvency. The relevance of the theme is uncontroversial, insofar as globalization has considerably maximized the effects of social exclusion of those who are prevented from fully exercising the prerogatives of their citizenship, guaranteed as a fundamental right by the Brazilian Federal Constitution.pt_BR
local.keywordsBrazilpt_BR
local.keywordsUnited Statespt_BR
local.keywordsparadigm legislationpt_BR
local.keywordscivil insolvencypt_BR
local.keywordsbankruptcypt_BR
local.keywordsentrepreneurshippt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ANIZIO ALVES BORGES_protegido.pdf
Tamanho:
1.67 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Anizio Alves Borges
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis