Reconhecimento das informações econômicas decorrentes do contencioso tributário nas demonstrações contábeis: uma análise das normas de convergência ao IAS 37 diante das normas processuais vigentes
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2021-02-09
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Arca, Daniela Leme
Orientador
Formigoni, Henrique
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Segura, Liliane Cristina
Slavov, Tiago Nascimento Borges
Slavov, Tiago Nascimento Borges
Programa
Controladoria e Finanças Empresariais
Resumo
Objetivo do Trabalho: Identificar critérios que possam ser adotados para reconhecimento das
informações econômico-financeiras pelas companhias abertas relativas às questões tributárias,
a partir da análise das normas contábeis de convergência ao IFRS, em especial,
Pronunciamentos Técnicos CPC 00_(R2) e CPC 25, frente às normas processuais vigente
(Código de Processo Civil - CPC/2015) no ordenamento jurídico brasileiro que tratam da
observância dos precedentes judiciais.
Design/Metodologia/Abordagem: Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória com
abordagem qualitativa. Quanto a coleta de dados é documental. Os documentos foram
investigados a partir de princípios e proposições gerais (leis e critérios contábeis definidos pelo
CPC). As análises foram feitas a partir de três fatores: i) observação das ações tributárias
baseadas em questões de direito que serão analisadas pelo STF e STJ; ii) ações tributárias
baseadas em questões de fato que não serão objeto de análise pelo STF e STJ; e iii) processos
tributários na esfera administrativa.
Resultados: Por meio da análise qualitativa realizada e dos resultados obtidos, foram
identificados critérios que podem ser adotados para reconhecimento das informações
econômico-financeiras relativas às questões tributárias pelas companhias abertas, a partir da
análise das normas contábeis de convergência ao IFRS, em especial, Pronunciamentos Técnicos
CPC 00 (R2) e CPC 25 frente às normas processuais vigente (CPC/15) no ordenamento jurídico
brasileiro que tratam da observância dos precedentes judiciais pelos Tribunais Pátrios.
Implicações práticas/Contribuições: Como implicações práticas tem-se a possibilidade de
maior conformidade na adoção de práticas contábeis, aumentando a comparabilidade das
demonstrações financeiras e a melhoria na qualidade das informações contábeis, uma vez que,
por meio da criação do sistema de precedentes, identificou-se uma maior previsibilidade em
relação ao reconhecimento dos valores decorrentes de questões tributárias. Contribui-se com a
academia, acrescentando informações aos estudos da área contábil e tributária, bem como com
o meio empresarial, elaborando um material esclarecedor quanto aos critérios para fins de
contabilização dos valores decorrentes de ações judiciais.
Impactos: Como produto tecnológico decorrente deste trabalho tem-se um relatório técnico
conclusivo, cujo impacto é social, pois os resultados são direcionados às empresas, abrangendo,
primordialmente, a dimensão organizacional. O impacto organizacional deste estudo afeta a
gestão de instituições e empresas, permitindo a redução da assimetria das informações
econômico-financeiras e por promover uma melhoria na gestão organizacional das empresas.
Originalidade: A originalidade do estudo consiste no tema abordado e na forma do seu
desenvolvimento, na medida em que não foram identificados estudos qualitativos que
analisaram as normas contábeis frente às normas processuais que criaram um sistema de
precedente com o intuito de garantir uma maior celeridade e segurança jurídica perante o Poder
Judiciário.
Descrição
Palavras-chave
informações contábeis , provisão , passivo contingente , questões tributárias , normas processuais , precedentes judiciais
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Citação
ARCA, Daniela Leme. Reconhecimento das informações econômicas decorrentes do contencioso tributário nas demonstrações contábeis: uma análise das normas de convergência ao IAS 37 diante das normas processuais vigentes. 2021. 90 f. Dissertação (Controladoria e Finanças Empresariais) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo .