Reconhecimento das informações econômicas decorrentes do contencioso tributário nas demonstrações contábeis: uma análise das normas de convergência ao IAS 37 diante das normas processuais vigentes
| dc.contributor.advisor | Formigoni, Henrique | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7989666444257591 | por |
| dc.contributor.author | Arca, Daniela Leme | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3104526753205975 | por |
| dc.date.accessioned | 2021-12-15T19:38:31Z | |
| dc.date.available | 2021-12-15T19:38:31Z | |
| dc.date.issued | 2021-02-09 | |
| dc.description.abstract | Objetivo do Trabalho: Identificar critérios que possam ser adotados para reconhecimento das informações econômico-financeiras pelas companhias abertas relativas às questões tributárias, a partir da análise das normas contábeis de convergência ao IFRS, em especial, Pronunciamentos Técnicos CPC 00_(R2) e CPC 25, frente às normas processuais vigente (Código de Processo Civil - CPC/2015) no ordenamento jurídico brasileiro que tratam da observância dos precedentes judiciais. Design/Metodologia/Abordagem: Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória com abordagem qualitativa. Quanto a coleta de dados é documental. Os documentos foram investigados a partir de princípios e proposições gerais (leis e critérios contábeis definidos pelo CPC). As análises foram feitas a partir de três fatores: i) observação das ações tributárias baseadas em questões de direito que serão analisadas pelo STF e STJ; ii) ações tributárias baseadas em questões de fato que não serão objeto de análise pelo STF e STJ; e iii) processos tributários na esfera administrativa. Resultados: Por meio da análise qualitativa realizada e dos resultados obtidos, foram identificados critérios que podem ser adotados para reconhecimento das informações econômico-financeiras relativas às questões tributárias pelas companhias abertas, a partir da análise das normas contábeis de convergência ao IFRS, em especial, Pronunciamentos Técnicos CPC 00 (R2) e CPC 25 frente às normas processuais vigente (CPC/15) no ordenamento jurídico brasileiro que tratam da observância dos precedentes judiciais pelos Tribunais Pátrios. Implicações práticas/Contribuições: Como implicações práticas tem-se a possibilidade de maior conformidade na adoção de práticas contábeis, aumentando a comparabilidade das demonstrações financeiras e a melhoria na qualidade das informações contábeis, uma vez que, por meio da criação do sistema de precedentes, identificou-se uma maior previsibilidade em relação ao reconhecimento dos valores decorrentes de questões tributárias. Contribui-se com a academia, acrescentando informações aos estudos da área contábil e tributária, bem como com o meio empresarial, elaborando um material esclarecedor quanto aos critérios para fins de contabilização dos valores decorrentes de ações judiciais. Impactos: Como produto tecnológico decorrente deste trabalho tem-se um relatório técnico conclusivo, cujo impacto é social, pois os resultados são direcionados às empresas, abrangendo, primordialmente, a dimensão organizacional. O impacto organizacional deste estudo afeta a gestão de instituições e empresas, permitindo a redução da assimetria das informações econômico-financeiras e por promover uma melhoria na gestão organizacional das empresas. Originalidade: A originalidade do estudo consiste no tema abordado e na forma do seu desenvolvimento, na medida em que não foram identificados estudos qualitativos que analisaram as normas contábeis frente às normas processuais que criaram um sistema de precedente com o intuito de garantir uma maior celeridade e segurança jurídica perante o Poder Judiciário. | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | ARCA, Daniela Leme. Reconhecimento das informações econômicas decorrentes do contencioso tributário nas demonstrações contábeis: uma análise das normas de convergência ao IAS 37 diante das normas processuais vigentes. 2021. 90 f. Dissertação (Controladoria e Finanças Empresariais) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo . | por |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28476 | |
| dc.keywords | financial-economic information. | eng |
| dc.keywords | accounting provision. | eng |
| dc.keywords | contingent liability. | eng |
| dc.keywords | tax matters. | eng |
| dc.keywords | procedural rules. | eng |
| dc.keywords | precedents | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | informações contábeis | por |
| dc.subject | provisão | por |
| dc.subject | passivo contingente | por |
| dc.subject | questões tributárias | por |
| dc.subject | normas processuais | por |
| dc.subject | precedentes judiciais | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | por |
| dc.title | Reconhecimento das informações econômicas decorrentes do contencioso tributário nas demonstrações contábeis: uma análise das normas de convergência ao IAS 37 diante das normas processuais vigentes | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| local.contributor.board1 | Segura, Liliane Cristina | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0668174679142137 | por |
| local.contributor.board2 | Slavov, Tiago Nascimento Borges | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6708260736586606 | por |
| local.publisher.country | Brasil | por |
| local.publisher.department | Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) | por |
| local.publisher.initials | UPM | por |
| local.publisher.program | Controladoria e Finanças Empresariais | por |