Processos estruturais e implementação negociada de políticas públicas
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2021-02-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Marcos Vinícius Sales dos
Orientador
Francisco, José Carlos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Lima, Edilson Vitorelli Diniz
Almeida, Fernando Dias Menezes de
Almeida, Fernando Dias Menezes de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A dissertação tem como objeto os processos estruturais e como problema a necessidade de avaliar a sua aptidão para colaborar com uma qualificada intervenção judicial em políticas públicas. O trabalho tem como hipótese a maior adequação dos processos estruturais para referida tarefa quando a discussão envolver litígios complexos e policêntricos que demandem um raciocínio prospectivo para a sua resolução. Desse modo, discutem-se critérios para o controle judicial de políticas públicas quando isto demandar uma reestruturação de instituição socialmente relevante ou de programas governamentais para a modificação progressiva e efetiva da realidade fática com o objetivo de concretizar direitos e garantias fundamentais. A pesquisa foi realizada meio de revisão bibliográfica e análise de exemplos de casos julgados no Brasil e no exterior. Tendo como comprovada a hipótese, concluiu-se que os processos estruturais viabilizam melhorias qualitativas na intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas quando adota como condicionantes a ampla participação social, a abertura a diálogos institucionais e a primazia para soluções planejadas, que sejam preferencialmente fruto do consenso, e conduzam o Poder Público a elaborar um plano de reestruturação com a identificação de objetivos mensuráveis e realistas a serem implementados dentro de um cronograma, o que se desenvolve sob monitoramento, em conformidade com a proposta experimentalista.
Descrição
Palavras-chave
processos estruturais , processo Coletivo , controle judicial de políticas públicas , consenso , implementação negociada de políticas públicas , experimentalismo
Assuntos Scopus
Citação
SANTOS, Marcos Vinícius Sales dos. Processos estruturais e implementação negociada de políticas públicas. 2021. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021.