Processos estruturais e implementação negociada de políticas públicas
| dc.contributor.advisor | Francisco, José Carlos | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/473897125588879 | por |
| dc.contributor.author | Santos, Marcos Vinícius Sales dos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4912711263550037 | por |
| dc.date.accessioned | 2021-12-13T18:21:35Z | |
| dc.date.available | 2021-12-13T18:21:35Z | |
| dc.date.issued | 2021-02-12 | |
| dc.description.abstract | A dissertação tem como objeto os processos estruturais e como problema a necessidade de avaliar a sua aptidão para colaborar com uma qualificada intervenção judicial em políticas públicas. O trabalho tem como hipótese a maior adequação dos processos estruturais para referida tarefa quando a discussão envolver litígios complexos e policêntricos que demandem um raciocínio prospectivo para a sua resolução. Desse modo, discutem-se critérios para o controle judicial de políticas públicas quando isto demandar uma reestruturação de instituição socialmente relevante ou de programas governamentais para a modificação progressiva e efetiva da realidade fática com o objetivo de concretizar direitos e garantias fundamentais. A pesquisa foi realizada meio de revisão bibliográfica e análise de exemplos de casos julgados no Brasil e no exterior. Tendo como comprovada a hipótese, concluiu-se que os processos estruturais viabilizam melhorias qualitativas na intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas quando adota como condicionantes a ampla participação social, a abertura a diálogos institucionais e a primazia para soluções planejadas, que sejam preferencialmente fruto do consenso, e conduzam o Poder Público a elaborar um plano de reestruturação com a identificação de objetivos mensuráveis e realistas a serem implementados dentro de um cronograma, o que se desenvolve sob monitoramento, em conformidade com a proposta experimentalista. | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Marcos Vinícius Sales dos. Processos estruturais e implementação negociada de políticas públicas. 2021. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021. | por |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28423 | |
| dc.keywords | structural litigation | eng |
| dc.keywords | collective litigation | eng |
| dc.keywords | judicial control of public policies | eng |
| dc.keywords | consensus | eng |
| dc.keywords | negotiated implementation of public policies | eng |
| dc.keywords | experimentalism | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | processos estruturais | por |
| dc.subject | processo Coletivo | por |
| dc.subject | controle judicial de políticas públicas | por |
| dc.subject | consenso | por |
| dc.subject | implementação negociada de políticas públicas | por |
| dc.subject | experimentalismo | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | por |
| dc.title | Processos estruturais e implementação negociada de políticas públicas | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| local.contributor.board1 | Lima, Edilson Vitorelli Diniz | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0474429509959557 | por |
| local.contributor.board2 | Almeida, Fernando Dias Menezes de | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/047796041768995 | por |
| local.publisher.country | Brasil | por |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | por |
| local.publisher.initials | UPM | por |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |