A defasagem na correção da tabela progressiva como afronta a princípios constitucionais tributários

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Tipo
TCC
Data
2019-11-26
Autores
Cruz, Eduardo Henrique
Orientador
Gioia, Fulvia Helena de
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Programa
Resumo
O presente trabalho objetiva a verificação da afronta dos princípios constitucionais tributários da legalidade, da isonomia, da capacidade contributiva e da progressividade a partir da inércia da União em promover a correção da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas com base nos índices de inflação. Será traçado o perfil constitucional do imposto de renda e proventos de qualquer natureza verificando também seus princípios específicos. Também será observada a definiçaõ de renda e proventos de qualquer natureza no Código Tributário Nacional. Será analisada a legislação infraconstitucional que versa sobre a tabela progressiva mensal de modo que se analisarão todos os reajustes ocorridos na tabela a partir de 1996 até o ano de 2018. Será calculada a tabela progressiva com base na inflação acumulada e será realizado o comparativo com a tabela progressiva vigente. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, possibilitando o estudo dos conceitos e doutrinas necessárias para o alcance do objetivo do trabalho.
Descrição
Trabalho indicado para publicação pela banca examinadora
Palavras-chave
imposto de renda , tabela progressiva , princípios constitucionais tributários
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