A defasagem na correção da tabela progressiva como afronta a princípios constitucionais tributários
| dc.contributor.advisor | Gioia, Fulvia Helena de | |
| dc.contributor.author | Cruz, Eduardo Henrique | |
| dc.contributor.referees | Chimenti, Ricardo Cunnha | |
| dc.contributor.referees | Sarak, Denis | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-22T23:33:23Z | |
| dc.date.available | 2021-11-22T23:33:23Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-26 | |
| dc.description | Trabalho indicado para publicação pela banca examinadora | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva a verificação da afronta dos princípios constitucionais tributários da legalidade, da isonomia, da capacidade contributiva e da progressividade a partir da inércia da União em promover a correção da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas com base nos índices de inflação. Será traçado o perfil constitucional do imposto de renda e proventos de qualquer natureza verificando também seus princípios específicos. Também será observada a definiçaõ de renda e proventos de qualquer natureza no Código Tributário Nacional. Será analisada a legislação infraconstitucional que versa sobre a tabela progressiva mensal de modo que se analisarão todos os reajustes ocorridos na tabela a partir de 1996 até o ano de 2018. Será calculada a tabela progressiva com base na inflação acumulada e será realizado o comparativo com a tabela progressiva vigente. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, possibilitando o estudo dos conceitos e doutrinas necessárias para o alcance do objetivo do trabalho. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28253 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | imposto de renda | pt_BR |
| dc.subject | tabela progressiva | pt_BR |
| dc.subject | princípios constitucionais tributários | pt_BR |
| dc.title | A defasagem na correção da tabela progressiva como afronta a princípios constitucionais tributários | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |