Insalubridade: origem, análise principológica e reflexos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017)

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Tipo
TCC
Data
2019-11-27
Autores
Leme, Débora de Oliveira
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
Título da Revista
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Programa
Resumo
O conjunto de princípios do direito do trabalho decorreu de um processo histórico de reivindicações sociais que buscavam essencialmente a dignificação do trabalhador. Uma das dimensões em que se concretiza a dignidade do trabalhador é o meio ambiente de trabalho saudável, de forma que atualmente é compreendido como um direito fundamental e como tal deve ser protegido. Sob a perspectiva da proteção ao meio ambiente do trabalho, se busca discutir qual é o tratamento dado pelas normas a respeito do trabalhador que exerce suas funções em um ambiente insalubre e a partir disso, como a Reforma Trabalhista depreciou o sistema de proteção à saúde e segurança do trabalhador ao modificar a regra de hierarquia das fontes materiais do direito do trabalho.
Descrição
Palavras-chave
insalubridade , meio ambiente do trabalho , dignidade , saúde , reforma trabalhista
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