Abandono afetivo: da responsabilização civil pelo dano existencial
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Henriques, Bruna Faria
Orientador
Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo explana os conceitos de criança, adolescente, entidade familiar,
abandono afetivo e dano existencial, tendo como objetivo demonstrar como ocorre o abandono
afetivo no seio familiar, suas reais consequências na vida do menor, culminando, muitas vezes,
na ocorrência de dano existencial, e a possibilidade de responsabilização civil diante do
descumprimento do dever de cuidado pelo pai ou pela mãe. Discute-se acerca do cabimento da
indenização monetária em razão do ato de abandono dos filhos pelo(a) genitor(a), capaz de
afetar a formação psíquica, biológica, afetiva, moral e social da prole, tema este bastante
controvertido na jurisprudência e na doutrina, visto que há um receio de que a indenização
pecuniária monetarize a essência das relações familiares.
Descrição
Palavras-chave
criança , adolescente , abandono afetivo , dano existencial , responsabilização civil