Extensão da cláusula compromissória em contratos coligados: uma necessária interpretação da autonomia da vontade das partes
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12-02
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Roder, Bianca Pinto
Orientador
Vasconcelos, Ronaldo
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Programa
Resumo
O presente trabalho visa analisar a possibilidade da extensão objetiva da cláusula compromissória em contratos coligados, desenvolvendo, em conjunto, o princípio da autonomia da vontade das partes e a necessidade de consenso entre elas a fim de afastar a competência do Poder Judiciário para resolução dos conflitos. Uma das premissas básicas de que parte o estudo em tela está no fato de que a arbitragem, enquanto método de resolução de conflitos, depende, principalmente, da vontade das partes manifestada expressamente no bojo do negócio jurídico firmado entre elas. Nesse ínterim, serão analisados, também, o conceito de coligação contratual, suas consequências jurídicas para o tema apresentado e a questão da arbitrabilidade. A importância do presente trabalho decorre do fato de que a arbitragem está cada vez mais consolidada no Brasil, tendo as pessoas procurado cada vez mais por esse método de resolução de conflitos. Com isso, houve o aumento de participantes e da complexidade das questões discutidas, especialmente no que diz respeito às arbitragens que envolvam diversos contratos, tendo em vista que nem sempre um único contrato é o que basta para regular todas as relações existentes.
Descrição
Palavras-chave
extensão da cláusula compromissória , contratos coligados , princípio da autonomia da vontade das partes , consenso , arbitrabilidade