Extensão da cláusula compromissória em contratos coligados: uma necessária interpretação da autonomia da vontade das partes
| dc.contributor.advisor | Vasconcelos, Ronaldo | |
| dc.contributor.author | Roder, Bianca Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T13:04:54Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T13:04:54Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-02 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa analisar a possibilidade da extensão objetiva da cláusula compromissória em contratos coligados, desenvolvendo, em conjunto, o princípio da autonomia da vontade das partes e a necessidade de consenso entre elas a fim de afastar a competência do Poder Judiciário para resolução dos conflitos. Uma das premissas básicas de que parte o estudo em tela está no fato de que a arbitragem, enquanto método de resolução de conflitos, depende, principalmente, da vontade das partes manifestada expressamente no bojo do negócio jurídico firmado entre elas. Nesse ínterim, serão analisados, também, o conceito de coligação contratual, suas consequências jurídicas para o tema apresentado e a questão da arbitrabilidade. A importância do presente trabalho decorre do fato de que a arbitragem está cada vez mais consolidada no Brasil, tendo as pessoas procurado cada vez mais por esse método de resolução de conflitos. Com isso, houve o aumento de participantes e da complexidade das questões discutidas, especialmente no que diz respeito às arbitragens que envolvam diversos contratos, tendo em vista que nem sempre um único contrato é o que basta para regular todas as relações existentes. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28185 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | extensão da cláusula compromissória | pt_BR |
| dc.subject | contratos coligados | pt_BR |
| dc.subject | princípio da autonomia da vontade das partes | pt_BR |
| dc.subject | consenso | pt_BR |
| dc.subject | arbitrabilidade | pt_BR |
| dc.title | Extensão da cláusula compromissória em contratos coligados: uma necessária interpretação da autonomia da vontade das partes | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |