O instituto da desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do direto societário brasileiro: a aplicação do instituto como medida excepcional
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sampaio, Bhianca Abadia
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por objeto analisar o instituto da desconsideração da
personalidade jurídica, partindo de uma breve análise acerca da sua evolução
na história, contexto histórico do instituto no Brasil, seus fundamentos, hipóteses
e pressupostos para a sua aplicação e de sua regulamentação na lei. O foco do
trabalho é analisar como tem sido aplicado o instituto da desconsideração da
personalidade jurídica no sistema judiciário brasileiro, e reiterar o entendimento
sobre a aplicação do instituto como medida excepcional no sistema normativo
brasileiro. Por fim, o estudo traz uma breve análise sobre a nova redação dada
ao art. 50 do Código Civil à luz da Lei 13.874/2019.
Descrição
Palavras-chave
código civil , desconsideração da personalidade jurídica , evolução histórica , teoria maior , teoria menor , positivação