Reparação de danos decorrentes da prática de cartel

Abstract

A presente dissertação de mestrado visa a estudar a reparação de danos decorrentes da prática de cartel, a qual é considerada como a mais grave infração à ordem econômica. No primeiro capítulo, será realizada uma introdução dos aspectos econômicos que embasam a prática anticoncorrencial e as características do cartel, bem como examinar-se-á a disciplina jurídica do cartel no direito brasileiro, estudando-se as normas que preveem a responsabilização pela prática de cartel na lei concorrencial. No segundo capítulo, o instituto da responsabilidade civil é examinado assim como os pressupostos da reparação civil (ato ilícito, culpa, nexo causal e dano), a legitimidade ativa e passiva para as ações indenizatórias, a interação entre a responsabilidade civil e o programa de leniência, bem como a prescrição da pretensão indenizatória. O terceiro capítulo pretende analisar as perspectivas do instituto da reparação de danos decorrentes do cartel no panorama jurídico brasileiro. Finalmente, a conclusão procurará expor de maneira sistematizada as principais ideias apresentadas ao longo do trabalho, bem como avaliar o estágio atual da responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro.

This dissertation aims to study the repair of damages resulting from the practice of cartel, which is considered as the most serious infraction of the economic order. In the first chapter, an introduction will be made of the economic aspects that underpin the anticompetitive practice and the characteristics of the cartel. In the second chapter, the institute of civil liability will examine the legal discipline of the cartel in Brazilian law, studying the rules that provide for liability for cartel practice in the competition law. The third chapter intends to analyze the perspectives of the institute of repair of damages resulting from the cartel in the Brazilian juridical panorama. In this context, the assumptions of civil reparation (wrongful act, fault, causal link and damage) are examined, the active and passive legitimacy for indemnity actions, the interaction between civil liability and the leniency program, as well as the prescription of the claim indemnification. Finally, the conclusion will seek to present in a systematized way the main ideas presented throughout the work, as well as to evaluate the current stage of civil liability for damages resulting from the practice of cartel in Brazilian law.