Reparação de danos decorrentes da prática de cartel

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dc.contributor.advisorBagnoli, Vicente
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277por
dc.contributor.authorAndrade, Rodolpho Pinto de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9833083009670354por
dc.date.accessioned2019-06-13T18:51:35Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:43Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:43Z
dc.date.issued2019-02-20
dc.description.abstractA presente dissertação de mestrado visa a estudar a reparação de danos decorrentes da prática de cartel, a qual é considerada como a mais grave infração à ordem econômica. No primeiro capítulo, será realizada uma introdução dos aspectos econômicos que embasam a prática anticoncorrencial e as características do cartel, bem como examinar-se-á a disciplina jurídica do cartel no direito brasileiro, estudando-se as normas que preveem a responsabilização pela prática de cartel na lei concorrencial. No segundo capítulo, o instituto da responsabilidade civil é examinado assim como os pressupostos da reparação civil (ato ilícito, culpa, nexo causal e dano), a legitimidade ativa e passiva para as ações indenizatórias, a interação entre a responsabilidade civil e o programa de leniência, bem como a prescrição da pretensão indenizatória. O terceiro capítulo pretende analisar as perspectivas do instituto da reparação de danos decorrentes do cartel no panorama jurídico brasileiro. Finalmente, a conclusão procurará expor de maneira sistematizada as principais ideias apresentadas ao longo do trabalho, bem como avaliar o estágio atual da responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationANDRADE, Rodolpho Pinto de. Reparação de danos decorrentes da prática de cartel. 2019. 98 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2019.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24101
dc.keywordstorteng
dc.keywordscarteleng
dc.keywordsindemnificationeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectreparação de danospor
dc.subjectcartelpor
dc.subjectindenizaçãopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/18939/Rodolpho%20Pinto%20de%20Andrade.pdf.jpg*
dc.titleReparação de danos decorrentes da prática de cartelpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bdine Júnior, Hamid Charaf
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9239120923169714por
local.contributor.board2Drago, Bruno de Luca
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2455620265871681por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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