Reparação de danos decorrentes da prática de cartel

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Dissertação
Date
2019-02-20
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Authors
Andrade, Rodolpho Pinto de
publication.page.advisor
Bagnoli, Vicente
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
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Bdine Júnior, Hamid Charaf
Drago, Bruno de Luca
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Direito Político e Econômico
Abstract
A presente dissertação de mestrado visa a estudar a reparação de danos decorrentes da prática de cartel, a qual é considerada como a mais grave infração à ordem econômica. No primeiro capítulo, será realizada uma introdução dos aspectos econômicos que embasam a prática anticoncorrencial e as características do cartel, bem como examinar-se-á a disciplina jurídica do cartel no direito brasileiro, estudando-se as normas que preveem a responsabilização pela prática de cartel na lei concorrencial. No segundo capítulo, o instituto da responsabilidade civil é examinado assim como os pressupostos da reparação civil (ato ilícito, culpa, nexo causal e dano), a legitimidade ativa e passiva para as ações indenizatórias, a interação entre a responsabilidade civil e o programa de leniência, bem como a prescrição da pretensão indenizatória. O terceiro capítulo pretende analisar as perspectivas do instituto da reparação de danos decorrentes do cartel no panorama jurídico brasileiro. Finalmente, a conclusão procurará expor de maneira sistematizada as principais ideias apresentadas ao longo do trabalho, bem como avaliar o estágio atual da responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro.
Description
Keywords
reparação de danos , cartel , indenização
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Citation
ANDRADE, Rodolpho Pinto de. Reparação de danos decorrentes da prática de cartel. 2019. 98 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2019.